Jaú – A Promotoria da Infância e Juventude de Jaú (47 quilômetros a Leste de Bauru) está movendo ações civis públicas contra as prefeituras de Itapuí, Mineiros do Tietê e Bocaina, cobrando-lhes a responsabilidade de oferecer serviços de abrigo em entidades especializadas, para atender as crianças e adolescentes das respectivas cidades, que estejam vivendo em situação de risco, abandono e maus tratos.
Para o promotor Alexandre Barbieri Júnior, o problema deve ser resolvido com a criação e manutenção de abrigos por parte dos municípios ou por meio da celebração de convênios com entidades assistenciais de outras cidades, capacitadas para atender os menores nessas condições. “O que eu quero é que exista um abrigo para colocar essas crianças. A forma como isso vai ser feito, os prefeitos decidem”, diz.
Atualmente, segundo ele, nenhum dos três municípios conta com uma entidade assistencial dessa natureza e as medidas de acolhimento, determinadas pela Justiça, são cumpridas em Jaú, nas casas-abrigo Nosso Lar e Bem Viver. Entretanto essas entidades, que estariam passando por graves crises financeiras, não receberiam qualquer tipo de auxílio dos municípios vizinhos. Antes de mover a ação, o promotor conta que tentou estabelecer, amigavelmente, um acerto entre as prefeituras e entidades, entretanto não se chegou a qualquer acordo.
Na avaliação de Barbieri Júnior, caso o município não tenha condições de manter um abrigo próprio, é de responsabilidade do poder público de cada cidade repassar mensalmente uma verba para a manutenção de suas crianças e adolescentes, de ambos os sexos, em entidades particulares.
Em caráter liminar, Barbieri Júnior pede na ação que esse custeio seja fixado no valor de R$ 500,00, para cada menor que venha a ser abrigado por determinação da Justiça ou Conselho Tutelar.
Após o trânsito em julgado da decisão judicial, o promotor solicita que as medidas sejam implantadas no prazo máximo de um ano. Diante do não cumprimento por parte dos municípios, a ação prevê multa diária de cinco salários mínimos, cujo valor deve ser revertido para o Fundo Municipal da Infância e Juventude da respectiva cidade.
“Resta evidente o dever (e não a faculdade) do município de prestar assistência social à criança e ao adolescente marginalizados e de baixa renda, por meio não só de políticas próprias de atendimento, como também em caráter emergencial, fornecendo-lhes abrigo”, diz na ação.
O processo da Promotoria contra a prefeitura de Itapuí foi impetrado no último dia 3. Já a ação que trata dos municípios de Bocaina e Mineiros do Tietê foi protocolada nesta semana.
Alternativa
O coordenador municipal de Saúde e Assistência Social em Bocaina, Delacir Polônio Júnior, afirmou ontem à reportagem que a prefeitura ainda não havia sido oficialmente notificada sobre a ação civil pública. Entretanto, adiantou que o município, de cerca de 10 mil habitantes, não teria condições de manter uma casa-abrigo para menores. “O município não tem estrutura financeira para ter uma entidade como essa”, afirma.
Ele acredita que a alternativa viável para a solução do impasse seria a celebração de convênios com entidades assistenciais de cidades vizinhas, por meio dos quais seriam repassadas verbas mensais para custear o atendimento aos menores encaminhados por Bocaina. “Eu acho que tem que haver um acordo entre os municípios”, diz.
Até hoje, segundo Polônio Júnior, uma medida como essa nunca ocorreu por parte da prefeitura. Ele não soube precisar quantas crianças do município estariam sendo atendidas em Jaú.
Já em Mineiros do Tietê, segundo o Chefe de Gabinete da prefeitura, Ericson Rodrigo Gonçalves, o Legislativo chegou a aprovar em novembro de 2002 um projeto de lei que autorizava a celebração de convênio com o abrigo Nosso Lar, de Jaú. “Na oportunidade, nós fixamos o valor de R$ 100,00 por criança assistida. No entanto não houve acordo entre a prefeitura e a entidade sobre esse valor. Agora seria o momento de nós discutirmos novamente o assunto”, destaca.
Gonçalves acredita que atualmente não há crianças da cidade sendo atendidas pelas entidades assistenciais de Jaú, mas não conseguiu confirmar oficialmente a informação, ontem.
O Chefe de Gabinete afirma que, a exemplo de Bocaina, o município não possui condições de manter uma casa-abrigo, mas considera justo que o poder público local assuma as responsabilidades de suas crianças.
Em Itapuí, a reportagem não conseguiu encontrar ontem, por telefone, o prefeito Sylvio de Almeida Prado Rocchi (sem partido); o responsável pela pasta da Assistência Social, José Antônio Felício Rufato; ou o Chefe de Gabinete, José Carlos Baroni.
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