Iacanga - O juiz substituto Heitor Katsumi Miura, do Fórum de Ibitinga, expediu ontem liminar determinando que a Prefeitura de Iacanga (50 quilômetros a Norte de Bauru) volte a oferecer transporte aos alunos que estudam fora da cidade.
O serviço havia sido interrompido na quarta-feira da semana passada por decisão do prefeito Durvalino Afonso Ribeiro (PFL).
A iniciativa do prefeito, segundo ele declarou na época, teve como objetivo mostrar seu descontentamento com as últimas decisões dos vereadores, que aprovaram duas Comissões Processantes (CPs) contra ele, em menos de um mês.
Sem os ônibus da prefeitura, cerca de 100 estudantes ficaram sem transporte para Bauru. Isso os obrigou a recorrerem a carros particulares e à locação de ônibus para que pudessem continuar freqüentando os cursos.
Na esperança de contar novamente com o transporte municipal, seis alunos protocolaram, um dia depois do prefeito ter retirado os ônibus, um mandado de segurança no Fórum de Ibitinga, com pedido de liminar.
Segundo o universitário Murilo Antônio Pinto, 27 anos, um dos autores do mandado de segurança, alguns alunos chegaram a interromper os estudos por não ter condições de pagar um valor superior ao que vinham pagando à prefeitura pelo transporte.
Cada “passe”, para uma viagem de ida e volta nos ônibus do município, custavam R$ 2,00. Esse valor saltou para R$ 4,00 quando os próprios alunos tiveram de alugar ônibus particulares para continuar estudando.
Com a decisão de ontem do juiz substituto Heitor Katsumi Miura, o prefeito da cidade está obrigado, enquanto a liminar estiver em vigor, a fornecer novamente os ônibus do município aos estudantes.
Durvalino não foi encontrado ontem pela reportagem para se pronunciar sobre a decisão do juiz. Se quiser, o prefeito poderá recorrer da decisão e tentar derrubar a liminar.
Segundo foi informado ao JC, Durvalino estava viajando e não retornaria ontem à tarde para a prefeitura. Com isso, os alunos tiveram de viajar ontem ainda com os ônibus fretados. Eles acreditam que a situação voltará ao normal hoje.
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Protesto
A suspensão do transporte foi uma tática usada pelo prefeito para pressionar a Câmara da cidade a rever as duas CPs que estão em andamento. Uma delas analisa exatamente a compra dos dois ônibus que levam os estudantes até Bauru.
De acordo com denúncia apresentada por um morador, há suspeitas de superfaturamento. Ele baseou o pedido de investigação em um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).
Cada ônibus custou R$ 38,5 mil. Eles foram comprados em dezembro de 2000. Seis meses mais tarde, os mesmos veículos teriam sido avaliados pela prefeitura em R$ 26,5 mil, segundo o denunciante.
Na semana passada, quando Durvalino suspendeu o transporte dos alunos, o presidente da CP, vereador Carlos Francisco Abdala, disse que os trabalhos da comissão não seriam suspensos por causa da pressão do prefeito.
A outra CP foi aprovada com a finalidade de apurar suspeitas de improbidade administrativa por parte do prefeito em um loteamento de terras.