O indefinido encontro de contas entre a Prefeitura Municipal de Bauru e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) acumula uma dívida que já soma R$ 14,3 milhões. A empresa levanta que os débitos referem-se a não-repasses e serviços prestados sem pagamento desde 1996.
A dívida só não é maior porque a administração firmou, há pouco mais de um ano, um acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a entrada da Emdurb no Refis, programa de renegociação de dívida. Somente no Refis foram incluídos outros R$ 11,7 milhões de dívidas previdenciárias acumuladas.
O refinanciamento resultou no comprometimento de 4% do Fundo de Participação do Município (FPM), receita mensal vinda da União. As informações prestadas pela direção da Emdurb, através da assessoria de imprensa, mostram a amplitude da dificuldade financeira.
O débito referente somente ao ano passado atinge R$ 4 milhões. O atual presidente, Waldomiro Fantini Júnior, reclama que as faturas mensais enviadas ao Executivo por serviços prestados não são pagas integralmente. Além disso, os valores estão defasados desde fevereiro de 2002. A partir desta data, o próprio prefeito estipulou, através de decreto, que a Emdurb passava a ser remunerada pela prestação de serviços.
Mas, na prática, aquilo que seria para minimizar a crise a aprofundou. “O decreto estipulou a fixação de uma tabela de preços para cada serviço. Os valores foram fixados, mas não conseguimos receber a totalidade e os valores não foram mais ajustados”, aborda a direção da empresa.
Com isso, a Emdurb passou a atrasar pagamentos e os trabalhadores deixam de ter os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) recolhido. A dívida acumulada em negociação com a CEF supera a R$ 2,2 milhões.
Para piorar, a Emdurb ainda ganhou despesas novas. A Emdurb passou a recolher, neste ano, 2% de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O percentual atinge serviços essenciais, como a coleta de lixo, cuja fatura mensal é de cerca de R$ 420 mil.
Sobre a indefinição em torno do débito, Emdurb e prefeitura alegaram, na audiência pública do orçamento de 2003, realizada na semana passada, que haverá encontro de contas. Porém, a medida está se arrastando sem concretização desde o início da atual gestão.
O diretor financeiro da Emdurb, Glauco Alex Vinokurovas, mencionou que o caso está em fase de discussão jurídica.
Na coleta de lixo, a situação é mais grave. A prefeitura paga R$ 35,00 por tonelada de lixo domiciliar realizada. Mas o custo real para a empresa é praticamente o dobro. A conseqüência é falta de recursos para manutenção da frota e sucateamento dos serviços.
Valores fixados
A resolução que fixa os preços, fixada em 25 de fevereiro de 2002, aponta a lista de serviços e valores. O lixo hospitalar é realizado a R$ 431,25 a tonelada, a operação do aterro sanitário sai por R$ 13,60 a tonelada, a coleta de galhos R$ 4,83 o quilômetro rodado, a varrição de ruas R$ 16,20 o quilômetro e os funerais foram fixados em R$ 764,44 a unidade assistencial.
A direção da Emdurb expediu nova resolução, em 1 de janeiro deste ano. Contudo, os valores não estão sendo considerados, segundo a empresa. A coleta de lixo, por exemplo, passaria a R$ 50,31 a tonelada. Os serviços prestados ao Município ainda incluem demarcação de solo, pintura de vias e sinalização e instalação de semáforos e placas de trânsito de todos os tipos.