Jaú – A Câmara Municipal de Jaú (47 quilômetros a Leste de Bauru) aprovou na sessão de anteontem, por unanimidade, o requerimento que pedia a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades administrativas na Associação de Pais, Amigos e Educadores do Autista.
O documento com denúncias contra a entidade foi protocolado pelo vereador Ademar Pereira da Silva (PT) - o Dema - no início deste mês. Segundo ele, ex-membros da associação teriam levantado uma série de supostas irregularidades que estariam ocorrendo no local, como sonegação e alteração de documentos fiscais; formação de “caixa 2” (dinheiro não contabilizado formalmente); contratação de funcionários e compra de equipamento de forma indevida; e atendimento de crianças que não são autistas.
Como a entidade é mantida principalmente com repasses da prefeitura, o vereador acredita que estaria ocorrendo mau uso do dinheiro público. “Todo o recurso que essa entidade movimenta é público. Por conta disso, nós achamos base legal para instaurar a CPI”, diz.
Segundo o vereador, a comissão deve apurar também a suposta influência e interferência da presidente da Câmara, Alzira de Fátima Voltolim (PMDB), nas tomadas de decisão da entidade. Um exemplo, de acordo com ele, seria a contratação de funcionários “apadrinhados” por Alzira. A peemedebista é sócia-fundadora da associação e aliada política da atual administração municipal. “Ela estava dirigindo a entidade, segundo as denúncias”, afirma Dema.
A comissão, que será composta por cinco vereadores, terá 90 dias para a conclusão dos trabalhos. Até ontem, apenas o nome de Dema estava confirmado no grupo, como presidente. Isso porque, segundo o regimento interno da Casa, o parlamentar autor do requerimento é automaticamente nomeado para a presidência da comissão.
O documento aprovado anteontem foi subscrito pelos vereadores da oposição Antenor Zago (PDT), José Carlos Zanatto (PP), Ricardo Luiz Bagaiolo (PTB), Raul Bauab Filho (sem partido), Wilson Roberto Turini (PDT), João Carlos Coló (PPB) e Rita de Cássia Chacon (PTB).
Parte das denúncias apresentadas por Dema foi levantada pela ex-presidente da associação, Silvana Aparecida Rossi Lukine, que foi destituída do cargo no início de fevereiro. Ela encaminhou o caso para o Ministério Público, que requisitou a instauração de um inquérito policial.
Silvana e a atual presidente da associação, Maria da Glória Brandão Guerra, não foram encontradas ontem pela reportagem, por telefone, para comentar o caso.
O inquérito que investiga a associação foi instaurado no final de dezembro e está sendo presidido pelo delegado de Jaú, Roberval Fabro. Segundo ele, as investigações ainda estão em fase inicial e a polícia está realizando uma análise contábil dos documentos da entidade. “Nós estamos apurando no inquérito policial o trabalho que foi desenvolvido com base na verba recebida pela instituição através da Prefeitura de Jaú”, explica. “A partir do que for constatado nessa análise, nós vamos começar a chamar as pessoas para serem ouvidas”, completa.
Segundo o delegado, a ex-presidente da entidade acredita que estariam ocorrendo irregularidades na aplicação dos repasses e afirmou que, durante sua gestão, não conseguiu ter acesso aos livros de contabilidade da associação.
Verba
A Associação de Pais, Amigos e Educadores do Autista de Jaú atende 11 pessoas e recebe mensalmente, por meio de convênio, uma verba no valor de R$ 20 mil da prefeitura.
O secretário municipal de comunicação, Mário Schwarz, afirma que o poder público confia no trabalho que vem sendo desenvolvido pela entidade e acredita que as denúncias levantadas pelos vereadores de oposição teriam conotação política. “É ano de eleição e a oposição quer criar um fato político para poder espernear”, ataca.
Essa também é a avaliação da presidente da Câmara. Segundo Alzira, as denúncias contra ela não possuiriam fundamento e teriam por objetivo abalar a imagem do grupo da situação. “Eles não estão preocupados com o autista, mas preocupados em fazer disso um trampolim político”, defende.
A presidente da Casa reclama do fato do requerimento aprovado ser superficial e não especificar o teor das denúncias. “Ele (o documento) pede para investigar possíveis irregularidades. Mas não diz o que teria que ser investigado”, afirma.
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Impasse
Um conflito entre a Lei Orgânica do Município (LOM) e o Regimento Interno da Câmara de Jaú quase adiou a aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na sessão de anteontem.
O impasse começou porque o artigo 22 da LOM estabelece que a CPI deve ser instaurada por meio de um requerimento assinado, no mínimo, por seis vereadores, ou seja, um terço dos 17 parlamentares de Jaú.
Já o Regimento Interno da Câmara prevê que o pedido seja subscrito por um terço dos membros e, em seguida, submetido à votação em plenário. Para ser aprovado, seriam necessários os votos da maioria simples – o que representa nove vereadores.
“Com seis assinaturas, pela Lei Orgânica, a gente aprovaria. Já pelo Regimento Interno a aprovação seria dificultada, já que seriam necessários nove votos”, diz o vereador Ademar Pereira da Silva (PT).
De acordo com ele, a bancada da situação ensaiou a retirada do requerimento da pauta até que o conflito fosse resolvido. Entretanto, os vereadores da oposição não aceitaram a medida, alegando que a LOM prevaleceria sobre o Regimento Interno.
A discussão se estendeu por quase uma hora, até que a presidente da Casa, Alzira Fátima Voltolim (PMDB), resolveu acabar com o impasse e orientou os parlamentares da situação a votarem a favor do requerimento. Com isso, a CPI foi aceita por unanimidade. “Nós não temos nada para esconder e agora a gente quer que a verdade apareça”, defende Alzira.