O juiz da 6.ª Vara Cível de Bauru, Ubirajara Maintinguer, reconheceu a propriedade da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) de uma área de 36 hectares localizada no Jardim Europa, na Zona Sul da cidade. De acordo com o advogado Renato Aparecido Caldas, o processo estava em trâmite desde 2002, mas a ação ainda não pode ser executada pois a outra parte tem direito a recurso.
A área em questão, avaliada em aproximadamente R$ 6 milhões, é disputada por herdeiros de Felicíssimo Antônio Pereira, que foi um dos fundadores de Bauru. O advogado Caldas explica que um dos herdeiros invadiu a área há alguns anos, quando já havia sido comprada pela RFFSA.
“O responsável pela rede na época entrou com uma ação de interdito proibitório na época, que acabou sendo improcedente. Em face desta decisão, um dos herdeiros se achou no direito de se dizer proprietário de toda a área”, comenta.
Em 2002, os advogados da RFFSA entraram com uma ação reivindicatória, a fim de questionar a propriedade da área. No último dia 18, a justiça reconheceu a propriedade pela rede ferroviária. A decisão diz que o juiz “julga procedente o pedido reivindicatório da rede” e obriga a outra parte a “restituir ao requerente o imóvel sob pena de multa diária.”
Atualmente, a maior parte da área não apresenta qualquer ocupação, exceto por uma escola infantil de futebol, que tem autorização da RFFSA. Caldas declara que um dos herdeiros de Felicíssimo Antônio Pereira, que tentou assumir a propriedade da área, já tentou vender parte do imóvel diversas vezes.
“As pessoas tentam tirar proveito desta área, já tentaram ceder e vender para terceiros. Tentaram fazer a venda de direitos processórios hereditários, para ser executada depois da suposta divisão do patrimônio da família, e uma pessoa de boa fé pode acabar comprando”, alerta o advogado.
O advogado Gustavo Henrique Boneti Abrahão ressalta que a RFFSA possui os títulos da propriedade, assim como do Horto Florestal de Aymorés, que passa por situação semelhante. Parte do horto está arrendada para duas empresas e, desde o início do ano passado, a área abriga o grupo Terra Nossa, formado atualmente por cerca de 300 famílias sem-terra.
“Em uma perícia que foi feita, o perito não conseguiu localizar as terras que a família alega ser proprietária, dentro do perímetro de Bauru. Foram consultados cartórios de cidades da região e não foi possível localizar estas fazendas nem documentos antigos que indicariam a posse da família”, diz Abrahão.
“Nossa intenção é esclarecer que a área é da Rede Ferroviária. Esperamos que as pessoas fiquem cientes disso, para não serem enganados se forem procurados para adquirir esta área”, afirma Caldas.
Os herdeiros do fundador de Bauru citados na ação foram procurados pela reportagem do JC para comentar o caso, mas não foram localizados.