A partir de hoje, o atendimento ao público no Fórum de Bauru passa a ser das 13h às 19h, e para advogados e estagiários de direito devidamente credenciados com a carteira de identidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será das 11h às 19h. O Conselho Seccional da OAB-SP é contra a alteração - que diminui em duas horas o tempo liberado aos advogados para a consulta de processos - e afirma que ingressará com recursos para tentar reverter.
De acordo com o diretor da administração do fórum, José Carlos da Silva, a alteração passa a vigorar hoje em todo o Estado de São Paulo por meio do Provimento 840/04 do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 11. O novo horário será mantido em período de experiência durante seis meses.
Até ontem, o horário de atendimento ao público no Fórum de Bauru era das 10h às 19h, e para advogados e estagiários das 9h às 19h. Para o presidente da subseção Bauru da OAB, advogado Edson Reis, a alteração no horário prejudica advogados e clientes.
“A seccional da OAB de São Paulo nomeou um relator para estudar o caso e ingressar na Justiça com pedido de que se reverta essa decisão, pois é muito prejudicial aos advogados. À tarde, nós (os advogados) já temos as audiências para participar, por isso, o período da manhã é utilizado para pesquisar os processos no fórum. Nossos clientes também serão prejudicados”, avalia Reis.
Para o vice-presidente da OAB-Bauru e coordenador da comissão de prerrogativa, advogado Caio Augusto Silva dos Santos, a medida é “totalmente inadequada e injusta”.
“Quando os advogados vão ao fórum, fazem isso para cuidar de interesses de seus clientes. O Poder Judiciário presta serviços à comunidade e essa redução de horário só traz prejuízos, além de, na minha opinião, não contribuir em nada para agilizar trâmites internos.”
Por unanimidade, o Conselho Seccional da OAB-SP decidiu no último dia 15, durante sua reunião plenária, rejeitar o Provimento 840/04. A medida atinge aproximadamente 100 fóruns e 220 comarcas no Estado de São Paulo.