A Câmara Municipal de Santana do Parnaíba (SP) será uma das primeiras do País a não paralisar os trabalhos parlamentares em julho. O presidente daquele Legislativo, Jamil Toufic Akkari (PPS), conta como os 15 vereadores da Casa concordaram em continuar realizando sessões normalmente em julho.
O exemplo já foi seguido por pelo menos mais duas cidades e pode virar uma tendência nacional. Afinal de contas, por que os políticos podem ter 75 dias de férias e o trabalhador comum só 30?
Com 57 mil habitantes, conforme o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano 2000, Santana do Parnaíba é um município com arrecadação generosa: R$ 215 milhões. Com isso, o Legislativo de lá conta com R$ 4,9 milhões para as despesas deste ano. Para comparar, Bauru arrecadou R$ 159 milhões em 2003 e o Legislativo conta com R$ 7 milhões de duodécimo.
Outro diferencial da Casa de Leis de Santana do Parnaíba é que as sessões extras não se transformaram em artifício para a ampliação dos ganhos dos vereadores, como acontece no Congresso Nacional e em centenas de cidades brasileiras. Parnaíba realizou apenas seis extras em 2003 e, ainda assim, os vereadores não receberam nada por isso.
Leia na entrevista a seguir, concedida por telefone ao JC, como o Legislativo daquele município trabalha:
Jornal da Cidade - Quais são as principais despesas da Câmara de Santana do Parnaíba?
Jamil Toufic Akkari - Temos um duodécimo de R$ 4,980 milhões para este ano para um orçamento de R$ 215 milhões no município. A Câmara daqui tem um total de 74 funcionários, sendo 15 assessores de gabinete, um para cada vereador. Cada parlamentar tem um carro e um motorista. O subsídio é de R$ 2,4 mil por mês, sem verba de representação.
JC - Quantas sessões extraordinárias são realizadas por mês?
Jamil - A média no ano é de seis sessões extras. Quando tem um número maior de processos, não chega a dar uma extraordinária por mês. Mas os vereadores não recebem pelas extraordinárias. Nós agilizamos a leitura, e a discussão. Os processos aprovados em primeira discussão são inseridos no início da pauta da sessão ordinária da semana seguinte, o que evita gerar extras. Só chamamos sessões extras se houver regime de urgência ou em situações realmente necessárias.
JC - Porque a Câmara de Santana do Parnaíba eliminou o recesso de julho?
Jamil - Nós fizemos isso no ano passado. Em julho do ano passado, nós levantamos a situação das sessões extras e reuniões que geram acréscimo de despesa nos legislativos e, sobretudo, no Congresso Nacional. Nós fizemos aqui uma moção de repúdio contra esses gastos desnecessários. No início deste ano o Congresso Nacional gastou R$ 50 milhões para não votar quase nada, não produzir quase nada. Esse tipo de artifício para aumentar os ganhos dos vereadores é um absurdo.
JC - E o que foi feito?
Jamil - Para sair do discurso, nós começamos a discutir isso aqui. É lógico que encontramos resistências. Alguns disseram que era inconstitucional porque o recesso parlamentar é definido em Constituição, o que realmente está subscrito. Mas está claro que essa regra é para o Congresso. Então, no final do ano, elaboramos um projeto fixando nova regra aqui na cidade, sem o recesso de julho. Conversamos com os vereadores e o primeiro projeto a ser inserido neste ano foi este. Convencemos 12 vereadores que se tornaram co-autores do projeto e outros três ainda resistentes acabaram votando a favor. Se reclamamos, partimos para a prática. Em julho, os vereadores vão realizar sessão normalmente. Outros municípios estão discutindo essa tese, como Jaú e uma cidade perto de Holambra. Acredito que essa história de recesso de julho possa ter surgido da influência que temos da cultura européia, em função do verão em julho. Porque essa questão é antiga no Brasil e permaneceu. Mas não tem sentido parar as sessões no meio do ano.
JC - O senhor vê as sessões extras como um artifício apenas para o vereador ampliar seus ganhos?
Jamil - É visível no Congresso e em muitas Câmaras que o parlamento empurra com a barriga muitos projetos para gerar as sessões adicionais no final do ano, como acontece sempre no Brasil. No Congresso, durante o transcorrer do ano, ainda temos que levar em conta que são 513 deputados, é um parlamento nacional. Mas, nas Câmaras Municipais, realmente não há motivo para que as extras se realizem, a não ser somente para gerar ganhos extras. E o recesso de julho também não tem sentido. Aqui nós fazemos poucas extras e não se paga nada por isso. O que ajuda muito também é que o Executivo vem fazendo uma boa administração, tanto que o prefeito foi reeleito com 94% dos votos. E também ajuda no fato de que o Executivo manda os projetos mais polêmicos com muita antecedência e envia seus secretários para discutir antecipadamente o tema conosco. Quando o projeto vai para a pauta, seu entendimento já está encaminhado e isso agiliza as votações. Isso evita atropelos e projetos de afogadilho.
JC - Os colegas não reclamam por ter só um assessor por vereador?
Jamil - Tem reclamação sim, mas nós sempre colocamos as dificuldades de se justificar a ampliação de assessores. Orçamento temos. Mas a questão não é essa. Existem vereadores que realmente precisam de mais assessores para trabalhar, porque atuam fiscalizando, discutindo temas e dificulta muito um assessor só. Mas, em compensação, a maioria dos vereadores atua mais direto em um bairro, em um reduto. E nesses casos um assessor é demais.
JC - Como está a discussão para fixar o subsídio do vereador para o próximo mandato?
Jamil - A discussão se iniciou e a tendência é que o subsídio fique em 40% do que ganha um deputado estadual. Hoje é de R$ 2,4 mil e ficaria em R$ 3,6 mil para o próximo período. Os deputados hoje estão em quase R$ 10 mil por mês. Considero que R$ 2,4 mil é um subsídio razoável. A pressão entre os vereadores acaba levando a fixar pelo teto disponível na lei, no nosso caso de 40% do que recebe o deputado. Nós gastamos apenas 2,3% do orçamento disponível, que pode chegar a 6% conforme a lei.
JC - Mas esse percentual baixo é porque a arrecadação do Município é forte, o que empurra o percentual para baixo?
Jamil - Sim é verdade. O município arrecada R$ 215 milhões por ano. Para um município com 57 mil habitantes conforme o censo do ano 2000, nós temos um orçamento razoável.
JC - Como o senhor controla o uso dos carros, sendo um veículo e um motorista para cada vereador?
Jamil - As reclamações sempre acontecem, por mais que você controle. Primeiro nós temos uma norma em vigência onde cada vereador é responsável pelo uso de seu carro e não poderia ser diferente. Eu respondo só pelo veículo que eu uso e assim por diante. Os documentos de despesas de uso são assinados pelo motorista e pelo vereador em cada gabinete. Qualquer tipo de conduta irregular, a responsabilidade fica por conta do vereador. Não dá para o presidente acompanhar todo mundo. O veículo é usado para serviços relacionados ao mandato. Levar doente para hospital não pode, é claro. Chama ambulância, mas não faz porque dá problema.
Santana de Parnaíba
O Município está localizado na região metropolitana de São Paulo, precisamente a 38 quilômetros de distância do centro da Capital, ao lado de Barueri e próximo a Alphaville.
Santana do Parnaíba tem vocação na área de prestação de serviço, o que alavancou a receita do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) nos últimos anos, chegando a R$ 215 milhões previstos para 2004.
A Câmara de Santana do Parnaíba tem 74 funcionários, sendo 15 assessores parlamentares, um para cada vereador. Cada vereador tem um motorista e um carro (à gás) à sua disposição.