Barra Bonita - O vereador Marcelo Cavinato (PT) foi denunciado pelo Ministério Público de Barra Bonita (68 quilômetros a Sudeste de Bauru) por suposto envolvimento com o tráfico de drogas. A denúncia foi apresentada à 1ª Vara da Comarca pelo promotor Luiz Guilherme Sampaio Garcia. O processo corre em segredo de Justiça.
O vereador está sendo denunciado cinco meses depois da Delegacia Seccional de Polícia de Jaú ter concluído o inquérito policial que apurou virtual envolvimento do parlamentar com o tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Segundo o delegado Benedito Antônio Valencise, chefe da Seccional, as provas coletadas durante as investigações teriam deixado evidente o envolvimento do vereador com esses tipos de crimes.
Na ocasião, o resultado do inquérito foi encaminhado ao Ministério Público (MP) e à Justiça.
Até ontem, um dos advogados de defesa do vereador disse que ainda não havia sido notificado. “Ainda não recebemos nada formal sobre a denúncia”, informou Ernesto Paulino. O vereador não foi localizado pela reportagem para comentar o assunto.
No último dia 12, Cavinato obteve na Justiça a suspensão da Comissão de Investigação e Processante (CIP) que apurava suposta falta de decoro parlamentar,por causa das denúncias. A comissão havia sido aprovada pelos vereadores em setembro do ano passado.
A juíza Paula Maria de Castro Ribeiro, da 1.ª Vara Cível de Barra Bonita, onde o MP protocolou a denúncia, entendeu que houve irregularidades na criação da CIP.
Segundo ela, a Câmara não teria respeitado a Lei Orgânica do Município (LOM) que determina que um requerimento para perda de mandato só pode ser apresentado pela Mesa Diretora da Câmara ou por um partido político com representação no Legislativo local.
A CIP, no entanto, foi formada com base em um requerimento protocolado por um morador da cidade.
Por sua vez, a denúncia tem como base uma megaoperação realizada pela polícia em maio do ano passado. Na ocasião, 14 pessoas foram presas sob acusação de tráfico e associação para o tráfico.
No depoimento de um dos presos, Cavinato teria sido citado como sendo um “amigo” deles. O vereador se defende alegando que a declaração foi feita sob tortura.
De acordo com a Lei de Entorpecentes, o crime de tráfico de drogas (artigo 12) é punido com até 15 anos de reclusão, mais multa. Já a associação para o tráfico (artigo 14) tem punição prevista de até 10 anos de prisão, mais multa.