Quarenta voluntários, entre estudantes de direito e advogados, estarão na quadra 5 do Calçadão da Batista de Carvalho neste sábado para oferecer orientação jurídica gratuita à população. As pessoas cujos casos não forem resolvidos no local com a orientação serão encaminhadas para os órgãos competentes, já sabendo que documentos levar, explica Juscelino André de Lima, coordenador da Comissão de Cidadania e Ação Social - Direito e Denúncia da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Calçadão foi escolhido para esta edição do projeto porque é local de circulação de um grande número de pessoas de vários pontos de Bauru e de cidades da região. “Vamos fazer um megatendimento à comunidade”, diz Lima. A OAB, que tem como parceiros para o projeto a Universidade Paulista (Unip), a Polícia Militar e a Polícia Civil, começou a levar orientação jurídica à comunidade há mais de dois anos.
Édson Reis, presidente da OAB-Bauru, lembra que desde o início mais de mil pessoas foram atendidas pelos advogados e estudantes. “Várias edições foram realizadas em bairros da periferia e as últimas em igrejas, escolas e no Hospital Estadual (Arnaldo Prado Curvêllo)”, comenta.
No sábado, será oferecida orientação jurídica nas áreas de direito de família (pensão alimentícia, herança, separação, divórcio e investigação de paternidade), direito previdenciário (auxílio-doença, aposentadoria e lei de amparo social), direito trabalhista (irregularidades no contrato de trabalho) e ainda direito criminal, civil e do consumidor. Quem tiver reclamações e denúncias a fazer poderá depositá-las na caixa de coleta da OAB, do projeto Direito de Denúncia.
Lima conta que a proposta da OAB é repetir a iniciativa periodicamente. “As pessoas já saem da orientação com o encaminhamento de onde ir, em que horário e que documentos levar”, diz. Os casos que necessitarem da propositura de ações serão encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado em Bauru, que oferece assistência jurídica gratuita a carentes.
Quando a OAB leva orientação jurídica à população, aumenta o número de pessoas que buscam atendimento na Procuradoria do Estado, segundo Marcos Venanzi, chefe do órgão em Bauru. “ Essa iniciativa nos ajuda porque as pessoas já vêm com os documentos necessários”, frisa.
Por mês, cerca de mil pessoas vão à Procuradoria do Estado em Bauru em busca de assistência jurídica gratuita. “Temos cinco procuradores e cada um recebe oito casos novos por dia. Um dos procuradores faz plantão para atender o que passar da cota de cada um. Além disso, temos um convênio com a OAB para atender a demanda excedente”, explica. Uma das áreas de maior demanda é direito da família.
• Serviço
A OAB oferecerá orientação jurídica gratuita neste sábado, das 9h às 17h, na quadra 5 do Calçadão.
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Iniciativa ganha aprovação nas ruas
Pessoas ouvidas pelo JC nos Bairros acreditam que a orientação jurídica gratuita ajuda a população carente e relatam histórias de casos que não foram parar na Justiça por causa da dificuldade de contratar um advogado. Alexandre Félix conta que já teve problema na locação de uma casa e desistiu de levar o caso para Justiça. “Eu achei mais fácil sair da casa, pagar o que o dono da casa cobrou do que deixar de trabalhar para procurar a Justiça”, revela.
Apesar de nunca ter ingressado na Justiça para brigar por seus direitos, Vagner Mantovan Loula aprova a iniciativa. “A gente não conhece todos os nossos direitos e pode até ser que eu já tenha passado por alguma coisa assim despercebido”, comenta.
Concorda com ele Edilson Jessé Mateus Garcia. Ele acredita que muita gente não sabe como reivindicar seus direitos. Jair José da Silva lembra que os honorários advocatícios são caros. “Para as pessoas de menor poder aquisitivo é uma iniciativa de bom proveito”, diz.
Já Talita da Silva confessa que uma tia foi vítima de racismo e deixou de ingressar na Justiça por causa do preço do serviço dos advogados. “Eu iria sim”, diz.