O presidente da Câmara Municipal de Bauru, Renato Purini (PMDB), defendeu ontem a manutenção do atual número de vereadores na Casa - 21 - para preservar a representatividade da população, que na sua opinião “não tem preço”. Para Purini, a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre novos critérios que determinam o número de vereadores nas Câmaras Municipais ainda é confuso.
Pela regra do STF, o Poder Legislativo de Bauru deveria ter 15 parlamentares ao invés de 21. É que a cidade se enquadra nos municípios com população que varia de 285 mil a 333 mil habitantes.
Caso a Câmara de Bauru acate a nova orientação do STF, haveria uma economia com pagamento de salários de assessores e subsídios de vereadores da ordem de R$ 500 mil por ano. Mas Purini avalia que essa conclusão é muito simplista.
“Democracia, representatividade, não tem preço. Quanto mais se diminui a representatividade, menos o povo tem a sua voz dentro do parlamento. Diminuir o número de vereadores significa elitizar a campanha, as discussões”, opina.
Para o presidente da Câmara, a decisão do STF foi proferida especificamente para o município paulista de Mira Estrela.
“Quando saiu a primeira notícia, a imprenssão que se teve é de que o número havia diminuído mesmo. Até o Ministério Público entendeu dessa forma, mas depois as coisas foram se esclarecendo. Hoje, existe a necessidade de uma emenda constitucional na Câmara ou de uma regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE”, explica.
Purini ainda acha irreal o número de vereadores que se pretende estipular para Bauru. “Fala-se em 15 vereadores, mas para cidades acima de 333 mil habitantes até 375 mil são 17 vereadores. O último Censo feito é de 2000, que apontou 320 mil habitantes para Bauru. Hoje, seguramente, a cidade já ultrapassou a casa dos 330 mil habitantes, ou seja, se a fórmula do STF vingar, o número de parlamentares para Bauru é 17”, garante.
O peemedebista defende mudança na regra que determina o número de cadeiras nas Câmaras Municipais. “Na minha opinião, o número de vereadores deveria ser definido através do número de eleitores do município. São números cadastrados anualmente, portanto, mais precisos. Já o número do Censo é impreciso; é balizado por meio de amostragens”, afirma.
Discussão no TSE
Depois que o STF se manifestou sobre o critério que define o número de vereadores das Câmaras Municipais, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, informou que pretende colocar a questão em discussão na Corte.
Através de sua assessoria de comunicação, ele disse que pretende colocar em discussão “algumas idéias” sobre a matéria para se tentar uniformizar o processo em todo o País. “Até para evitar que passemos o próximo quadriênio a discutir se cada município teve mais ou menos vereadores do que deveria ter”, explicou o ministro.
O presidente do TSE afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal foi importante e que, embora tenha sido voto vencido, ele reconhece que a decisão foi muito expressiva. “É a posição de um tribunal que tem a palavra definida sobre a Constituição. Ao TSE, cabe cumpri-la”, observou.