O Fundo Municipal de Habitação é uma das esperanças para o surgimento de mais iniciativas voltadas à moradia popular em Bauru. A proposta é da vereadora Majô Jandreice (PC do B).
A parlamentar explica que desde 1994 a legislação municipal prevê a criação do fundo. Mas a lei, de autoria dela e do vereador Edmundo Albuquerque (sem partido), nunca foi colocada em prática.
Além do fundo, a lei prevê a criação do Conselho Municipal de Habitação, que acompanharia a destinação dos recursos destinados à moradia popular.
No final de 2002, a legislação foi atualizada com base no Estatuto da Cidade. Eram necessárias alterações jurídicas e financeiras. “O fundo teria de captar recursos de diversas fontes. Como não havia entendimento sobre isso, o processo ficou parado. A última tramitação é de novembro de 2003”, explica Majô.
Hoje, é o governo federal que motiva a atualização. Para que determinados convênios sejam firmados, é necessário que haja o Fundo Municipal de Habitação.
“Essa nova lei é de iniciativa do executivo. Estamos trabalhando uma proposta do executivo para propor uma minuta ao prefeito. Não entrou na Câmara ainda”, diz a vereadora.
“Há discordância em alguns quesitos que precisam ser acertados, como percentual de ISS (Imposto Sobre Serviços)”, acrescenta Majô.
Ela destaca as vantagens da criação do fundo. “Você passa a ter outras fontes de captação para habitação. O Estatuto da Cidade prevê o IPTU Progressivo e outros recursos que podem ser captados para habitação”, argumenta.
O conselho não teria função executiva. Ele daria diretrizes para a habitação. Além disso, seria responsável pela fiscalização da aplicação da verba. “Pelo porte de Bauru, a cidade deveria ter um gestor em habitação. É uma questão abrangente, que não se limita somente à moradia”, expõe.
Na opinião de Majô, a discussão que está sendo fomentada a partir da elaboração do novo Plano Diretor já é um avanço. “O plano está mapeando necessidades e fazendo um diagnóstico. É muito interessante”, observa.