Na opinião do advogado tributarista Marcos Rodrigues de Mello, a elevada carga tributária que emperra o crescimento de empresas e a geração de empregos no País e impede o cidadão de melhorar seu padrão de vida só vai diminuir quando o gasto público for bem aplicado. “A partir do momento em que se gasta bem o dinheiro público, a carga tributária começa a cair”, afirma.
Mello será um dos professores do curso de extensão universitária com o tema “Meios de Defesa do Contribuinte”, que será realizado na Instituição Toledo de Ensino (ITE). Professor da ITE, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), Mello também é auditor fiscal da Receita Federal.
Para o advogado, o acompanhamento da aplicação do dinheiro público é o lugar em que o cidadão deveria ter a maior interferência - mas é onde menos tem, especialmente na esfera municipal. “O contribuinte não tem o costume de acompanhar o gasto público. Nós temos uma carga tributária comparável aos países mais desenvolvidos da Europa e um retorno muito baixo por parte do Estado”, diz.
De acordo com Mello, a situação é ainda mais grave porque não há como evitar a constatação de que há corrupção no poder público, assim como impunidade para os grandes sonegadores. “É o seguinte: não pagou no prazo, em seguida tem de haver execução fiscal. Isso não é uma punição para quem não paga, é o direito de quem paga”, aponta.
Ainda, outras variáveis têm contribuído para que, mesmo com toda a voracidade arrecadatória, o governo não consiga fomentar o desenvolvimento. Um dos exemplos de gasto público questionável é a criação de cerca de 2 mil novos municípios nos últimos 15 anos. “Cada município criado é uma Câmara Municipal a mais, servidores, prefeito, além da cota no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No meu ponto de vista, isso é uma coisa injusta, pois quem paga é o restante da população, que não participa da decisão de criar ou não um novo município”, afirma Mello.
A possibilidade de diminuição do número de vereadores nas Câmaras Municipais, respeitando a regra da proporcionalidade, é vista com bons olhos por Mello no sentido de economia de recursos, mas pode ser prejudicial se não houver atenção do eleitor. “Se alguém está gastando muito numa campanha, temos que acender a luz vermelha, porque alguém está pagando essa campanha”, declara.
Para o advogado, o acompanhamento do trajeto do dinheiro público, da arrecadação à aplicação, é fundamental para diminuir o gasto desnecessário, a corrupção, o desvio de finalidade e, por conseqüência, reduzir a carga tributária. Mello cita exemplos de como fazê-lo: “Pressão sobre os representantes, principalmente em nível municipal, levando qualquer informação ao Ministério Público sobre desvio ou falta de exercício do dever de cobrar”.
Além disso, o cidadão deveria discutir no bairro as prioridades antes de fechar o Orçamento e acompanhar licitações. “O Orçamento precisa ser decidido somente após forte discussão popular”, afirma. Segundo o advogado, também é uma boa opção cobrar do poder municipal a divulgação das licitações na Internet, a exemplo de como é feito em grande parte dos processos da União e do Estado.
Do mesmo modo, nada impede o cidadão de avaliar a qualidade daquilo que foi construído com verba pública. “Não há sentido em fazer uma avenida e três, quatro meses depois está cheia de buracos para você pagar de novo”, diz o tributarista.
Numa situação ideal de exercício de direitos do contribuinte, Mello afirma ter certeza de que a carga tributária cai - mesmo porque, observa ele, não há mais espaço para crescer. “O equilíbrio fiscal só acontece quando se arrecada o suficiente para o que eu gasto. Como não há corte de gasto, saímos de 23% de carga tributária em 1984 para 36,1% hoje. Isso é muito alto para um País em desenvolvimento”, declara o advogado.
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Curso
O curso de extensão universitária “Meios de Defesa do Contribuinte” terá início no dia 15 de abril e se estende até o dia 20 de maio, sempre com aulas às quintas-feiras à noite, no Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino (ITE). As aulas serão divididas entre os professores Marcos Rodrigues de Mello (processo administrativo) e José Francisco da Silva Neto (processo judicial).
O curso é voltado para estudantes, advogados, contadores, empresários e demais profissionais que diariamente lidam com a questão tributária. As inscrições estarão abertas até o dia 8 de abril, ao custo de R$ 290,00. São 90 vagas disponíveis.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 3108-5093 ou pelo e-mail departamen-tosfdb@ite.com.br.