A Câmara Municipal de Bauru adiou para a próxima segunda-feira a discussão e votação dos pedidos de abertura de Comissões Processantes (CPs) para o prefeito Nilson Costa (PTB) e para o vereador João Parreira (PSDB). Os relatores da Comissão de Justiça, Legislação e Redação designados para dar pareceres no processo - José Clemente Rezende (PDT) e Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), respectivamente - pediram prazo regimental.
A CP protocolada contra Nilson pelo Fórum de Discussões de Bauru o acusa de omissão e negligência na apuração de denúncias de irregularidades na administração municipal, envolvendo membros do primeiro escalão com suposto pagamento de propina feita por fornecedores.
As acusações compõem o conjunto de fitas gravadas por Parreira com interlocutores da administração e empresários. Também alega uma virtual negociação de cargos que teria ocorrido objetivando impedir a abertura da CP do Feijão, em dezembro passado.
Já a CP contra Parreira - protocolada pela Juventude Popular Socialista (JPS) - o acusa de faltar com o decoro parlamentar devido ao comportamento “anti-ético” ao gravar seus interlocutores. Também alega que o parlamentar é devedor de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2 mil lotes.
Tramitação
Clemente e Martins Neto vão dizer por escrito se os processos são legais e se estão enquadrados nas regras constitucionais. Antes dos pedidos serem apreciados pelo plenário, os demais membros da comissão vão votar os pareceres que serão apresentados pelos relatores.
Uma vez aprovados, os pedidos seguem para votação do plenário. São necessários 14 votos para garantir a abertura dos processos de julgamento de mandatos.
Está é a segunda vez em uma semana que o pedido de CP contra o prefeito é protocolado na Câmara. Na segunda-feira retrasada, a solicitação deu entrada na sessão legislativa. Clemente foi indicado relator e pediu prazo regimental para dar seu parecer. Mas no meio da semana, o autor do pedido - o Fórum de Discussões de Bauru - retirou o processo alegando a necessidade de revisão do texto.
Foi protocolado novamente na última sexta-feira. Para evitar que um outro vereador fosse indicado à relatoria, o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, José Walter Lelo Rodrigues (PTB), optou por manter Clemente no processo.
O chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, garantiu ontem que o prefeito Nilson Costa está tranqüilo em relação ao pedido de CP. “Não tem nada que possa preocupá-lo em relação a essas denúncias. O assunto já está no Ministério Público, na Corregedoria da prefeitura e na Polícia Civil. É pura exploração política. Agora, se a Câmara achar por bem apurar, que o faça”, afirmou.
Já o vereador João Parreira não quis comentar o pedido de CP protocolado pela JPS, que o acusa de faltar com o decoro parlamentar por ter gravado membros do primeiro escalão e por ter dívidas de IPTU.