O prefeito Nilson Costa (PTB) sancionou, ontem, o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Bauru que autoriza a emissão de alvará de funcionamento para a apresentação de espetáculos em que ocorra a utilização de animais, desde que haja prévia inspeção técnica e avaliação veterinária atestando que não há ocorrência de maus-tratos.
Entretanto, o chefe do Executivo vetou o ponto da lei que previa a destinação de 5% da receita obtida com os espetáculos para entidades de proteção aos animais. “Nós vetamos este artigo porque as próprias entidades fizeram requerimento à prefeitura se negando a receber essa receita, por discordarem do uso de animais em circos e outras atividades e nós respeitamos”, conta.
O veto ao artigo não gerou obstáculo à sanção da lei. “A Câmara aprovou a alteração na lei em sessão extra e nós cumprimos os prazos e a tramitação normal, com parecer do Jurídico. Quanto ao veto, caberá aos vereadores analisar sua manutenção ou não depois”, comenta Nilson.
Entidades e membros da sociedade civil de Bauru se manifestaram contra a alteração na legislação que, até o início desta semana, proibia a presença de animais domésticos, domesticados ou ferozes em espetáculos.
O diretor jurídico da organização não-governamental (ONG) Naturae Vitae, José Hermann Schroeder, reclamou que a mudança na lei veio mutilar os direitos dos animais. Ele aponta que o fato dos bichos terem sido capturados da natureza e viverem presos em jaulas o dia todo já configura maus-tratos, mesmo que eles sejam bem alimentados pelas empresas de entretenimento.
“A essência da lei será apagada. O animal foi feito para pisar na terra e ficar na natureza, e não para fazer gracinhas no circo. Eles ficam presos nas jaulas durante 23 horas do dia, somente para se apresentarem por dez minutos, e isso é uma crueldade”, acusa.
A lei municipal em vigor até então era de autoria do vereador José Eduardo Ávila (PP). A alteração foi aprovada por 12 vereadores em sessão extra realizada na última segunda-feira.
Empresário
A alteração na lei beneficiou diretamente o empresário Beto Carrero, cujo circo tem apresentação agendada para este final de semana na cidade. Para Carrero, o equívoco da legislação estava em impedir o uso generalizado de animais em qualquer tipo de apresentação.
“A lei que estava em vigor aqui na cidade proibia o uso de animais em qualquer situação, não tem nada a ver com maus-tratos. O argumento usado para proibir foi o mau-trato, mas o texto da lei aprovada proibia qualquer atividade com o uso de animais, o que é um exagero”, opina o empresário.
Para Beto Carrero, a modificação adequou a interpretação. “Não conheço os vereadores e também não tinha contato com o prefeito. Mas a alteração recolocou a cidade no circuito dos espetáculos. Vim da Itália, onde se tentou proibir, e assisti a um circo que tem 200 animais. A lei até então não proibia só o Beto Carrero de se apresentar com o cavalo Faísca aqui. Se o Antonio Banderas viesse a Bauru no personagem do Zorro não poderia usar cavalo, porque a lei impedia. Agora, imagine a extensão da proibição? Foi coerente a adequação”, argumenta.
Ele amplia que a proibição era abrangente. “O circo é o pano de fundo à lei, mas ela proibia tudo. Pelo texto da lei nem a Polícia Militar poderia usar cães adestrados”, finaliza.