A sessão legislativa de hoje da Câmara Municipal de Bauru promete ser bastante agitada. Se não houver novas manobras regimentais, o plenário deverá discutir e votar os pedidos de Comissões Processantes (CPs) para julgamento dos mandatos do prefeito Nilson Costa (PTB) e do vereador João Parreira (PSDB). A CP contra Nilson – protocolada pelo Fórum de Discussões - já sobreviveu a duas sessões, devido o requerimento de prazo regimental solicitado por seu relator, vereador José Clemente Rezende (PDT). A de Parreira também teve o mesmo destino. Protocolada na semana passada, seu relator, Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), também requereu prazo para emitir parecer. São necessários 14 votos para aprovar uma Processante ou dois terços do número de parlamentares presentes.
O Fórum de Discussões de Bauru acusa o prefeito de omissão e negligência na apuração de denúncias de irregularidades envolvendo membros do primeiro escalão da administração municipal. O ex-secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto; o ex-presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Constante Mogione, e empresários que prestaram serviços à prefeitura mantiveram diálogos com Parreira – gravados em fitas cassetes -, nos quais revelam indícios de esquemas de pagamento de propina e negociações de cargos para bloquear aprovação da CP do Feijão.
Mas o time nilsista não deixou sem troco a estratégia do tucano, ousando contra-atacar no estilo “chumbo trocado não dói”. Na segunda-feira passada, a Juventude Popular Socialista (JPS) – braço político do PPS, um dos partidos da base governista -, protocolou pedido de CP para Parreira. No documento, o vereador é acusado de faltar com o decoro parlamentar devido a sua atuação no Poder Legislativo e fora dele.
“Frustrado em sua intenção de obter isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de milhares de lotes de terrenos de sua propriedade, João Parreira passou a desenvolver uma verdadeira guerra de pressão sem ética e imoral contra o atual governo de Bauru”, relata o documento, que o acusa ainda de gravar conversas telefônicas sem autorização judicial.
Mas especula-se no meio político que esse pedido de CP contra Parreira poderá ser retirado ainda hoje da Câmara Municipal para dar lugar a uma nova denúncia envolvendo o tucano. Na última semana, uma diretora da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) foi flagrada pela polícia em sua residência com documentação de desmembramento de lotes referentes à empresa imobiliária de propriedade do parlamentar tucano. A Corregedoria da Prefeitura e a Polícia Civil investigam o caso. O vereador poderá ser acusado de usar o seu mandato para obter benefícios de seus interesses, o que o enquadraria na falta de decoro parlamentar.
As situações são bastante incômodas para Nilson e Parreira. O prefeito, desde que assumiu o comando do município, em 1999, pauta-se por não conseguir construir uma base governista sólida na Câmara Municipal. Já enfrentou quatro Processantes, em uma das quais sucumbiu – a CP da Carne. Mas Nilson retornou 23 dias depois de ter seu mandato cassado por força de liminar concedida pelo juiz da 5ª Vara Cível, Horácio Furquim Guanaes. Já Parreira coleciona alguns inimigos no plenário com quem conflitou em polêmicas envolvendo a administração municipal.