O prefeito Nilson Costa (PTB) e o vereador João Parreira (PSDB) devem escapar de Comissões Processantes (CPs) para julgamento de mandato. Ontem, os relatores da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, José Clemente Rezende (PDT) e Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) - indicados para dar pareceres sobre os pedidos - consideraram improcedente a abertura das Processantes.
Nilson é acusado de omissão e negligência pelo Fórum de Discussões de Bauru na apuração de denúncias de irregularidades envolvendo ex-membros do primeiro escalão da administração municipal.
Já a acusação contra Parreira - assinada pela Juventude Popular Socialista (JPS) - considera que ele faltou com a ética e o decoro parlamentar ao gravar o ex-secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, o ex-presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Constante Mogione, e empresários que prestaram serviços à prefeitura.
A JPS também o acusa de “abrir guerra” contra o governo municipal após a negativa de isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2 mil lotes de sua propriedade.
Martins Neto emitiu posicionamento por escrito que será votado na reunião de hoje da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, enquanto Clemente antecipou o destino do relatório que deverá apresentar até quinta-feira. Depois da votação na comissão, os pareceres seguem para discussão e votação no plenário, o que deverá ocorrer na sessão de segunda-feira.
Na avaliação de Martins Neto, Parreira não faltou com o decoro parlamentar ao gravar conversas com membros da administração municipal. “O fato do vereador ter usado da tribuna para proferir denúncias e ter conseguido gravações de conversas de forma camuflada, não atingem qualquer das prerrogativas elencadas no que tange à conduta do parlamentar”, diz o documento.
Sobre o pedido de isenção do IPTU, o relator entende que o requerimento assinado pelo tucano “é direito de qualquer cidadão, desde que baseado em lei.” Ele ainda salientou que Parreira está “investido” no mandato de vereador e goza de imunidade.
O tucano disse que não podia esperar outro posicionamento do relator. “Qualquer pessoa de inteligência mediana sabe que esse pedido de CP partiu do gabinete do prefeito, mais especificamente de seu assessor Fernando Jabur. Se o Nilson quiser me fazer um favor, deve encaminhar essa denúncia ao Ministério Público. Ele me ajudará muito com isso”, afirma.
Já o presidente da JPS, Fernando Jabur, lamentou o teor do parecer do pefelista. “Isso prova que a Câmara faz o que quer na hora que quiser. Vamos encaminhar essa denúncia ao Ministério Público. Já estamos avaliando a possibilidade de protocolar outro pedido de CP para apurar a relação do vereador com a Secretaria de Planejamento”, adiantou.
Sem provas
Até quinta-feira, Clemente anunciará o relatório que pede a abertura de CP para o prefeito. Mas ontem, ele adiantou que ainda não encontrou fundamentos legais para a instalação de uma Processante.
“Comissão Processante é um processo drástico, final, na qual são definidas todas as provas. Portanto, pede-se uma CP quando se está consciente de todas aprovas. Não sendo assim, não cabe uma Processante. É preciso ter cuidado para não se cometer injustiças”, diz, cauteloso.
Mas o parlamentar avalia que não descarta sugerir no seu parecer a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para a apurar as denúncias contra Nilson Costa.
O chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, avalia que Clemente está sendo “coerente” com sua posição. “O prefeito tem orientado para que nada seja omitido em relação aos fatos. Não há porque a Câmara investigar se o caso já está na Polícia Civil e no Ministério Público”, conclui.
O presidente do Fórum de Discussões de Bauru, César Ferreira, disse que desconhece a manifestação de Clemente. “Vamos esperar um posicionamento oficial dele. Mas se o vereador achar melhor a abertura de uma CEI, podemos retirar o pedido de CP para não atrapalhar sua intenção”, comentou.