O Gabinete do prefeito Nilson Costa (PTB) informou ontem a saída de Tânia Kamimura da função de secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e a transferência do servidor José Carlos Gomes da pasta para a Secretaria das Administrações Regionais (Sear). São os primeiros sinais de que o Executivo pode ter optado por pisar no freio na decisão de afastar todos os servidores que realizam serviços particulares com conexão e semelhanças com as atribuições internas na pasta.
Na semana passada, o próprio Gabinete do prefeito anunciou o afastamento da servidora Regina Helena da Silva, após a Corregedoria-Geral do município ter levado à Polícia Civil denúncia de autoria desconhecida sobre a realização de serviços particulares para a posterior autorização de desdobramentos de terrenos junto à Seplan.
O chefe de Gabinete, Antonio Sérgio Marsola, revelou a existência de centenas de casos de desdobros solicitados pela empresa João Parreira Imobiliária - cujo proprietário é o vereador de oposição do PSDB que leva o mesmo nome -, prometeu que todos os casos relacionados com loteadores seriam verificados e sentenciou: “Todos os que estiverem na mesma condição da servidora serão afastados”.
O Gabinete ainda insistiu que os afastamentos teriam a função de permitir a apuração do caso sem risco de interferências. “O afastamento é uma necessidade porque esses serviços são realizados dentro da própria pasta”, complementou. A administração apreendeu computadores e documentos de pedidos de desdobros de terrenos para encaminhar à Corregedoria.
A alteração nos planos teria relação com as manifestações da titular da pasta, Maria Helena Rigitano, e da adjunta, Tânia Kamimura, na quinta-feira passada. Ambas saíram em defesa das atividades particulares desempenhadas no setor.
O desempenho de atividades particulares não é proibido sob algumas condições. Mas o Executivo tratou de definir que a legislação veda o desempenho de atribuições que, na seqüência, levem à aprovação de processos pelos próprios funcionários dentro da Seplan. “A funcionária preparava os serviços em casa, com o uso de documentação que depois era inserida na Seplan para a autorização dos processos e com o recebimento pelos serviços”, contou Marsola antes do feriado de Páscoa.
Ontem, ele amenizou o discurso. “A Maria Helena Rigitano reassume fisicamente a secretaria para ajudar no trabalho da Corregedoria e a Tânia Kamimura volta à função normal e não é mais adjunta. Os procedimentos dentro da pasta tidos como de rotina serão reavaliados”, pondera.
Já a servidora Regina Helena está sendo exonerada da função de diretora da Divisão de Cadastros. Ela foi afastada do cargo na última quarta-feira. Segundo o comando da Seplan, cerca de sete funcionários desempenham atividades parecidas com as de Regina dentro da rotina adotada. A própria secretária defendeu a prática de ganhos extras e indicou que esta experiência se estende a outros setores da pasta.
“O Gabinete do prefeito não considera esses procedimentos de rotina adequados e pediu a revisão”, reage Marsola. Ao divulgar a denúncia, o chefe de Gabinete do prefeito reforçou que as autorizações de desdobro de terrenos são emitidas antes do protocolo oficial com o pedido.