A Organização Não-Governamental (ONG) Mountarat entrou com pedido de liminar na Justiça para suspender a realização de espetáculos do circo Beto Carrero em Bauru. A alegação da entidade protetora dos animais é que o alvará de funcionamento expedido pela prefeitura contém irregularidades, pois não atende a um dos itens da lei municipal que regulamenta a presença de atrações circenses na cidade.
A legislação foi alterada na última semana em sessão extraordinária da Câmara Municicpal. O texto anterior proibia que animais selvagens de qualquer espécie ou domesticados em circos se apresentassem na cidade. A mudança, feita às vésperas da vinda de Beto Carrero a Bauru, revoltou algumas ONGs da cidade.
A delegada da Mountarat, Damair Pereira de Almeida, afirma que a emenda aprovada pelos vereadores prevê a emissão do alvará de funcionamento apenas nos casos em que o circo apresentar a relação dos animais com seus respectivos registros. “O problema é que não existe esse cadastro que eles estão exigindo. Eles elaboraram mal a lei e agora terão que cumpri-la”, argumenta.
A informação é confirmada pela chefe do escritório regional do Instituto Brasileiro do Meio-Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Lélia Lourenço Pinto. “Nós não temos um procedimento de registro de animais”, declara.
A assessoria do circo alega que todos os animais utilizados no espetáculo contam com um chip eletrônico que é registrado no Ibama. Lélia explica, porém, que o dispositivo serve apenas para marcar os animais e não representa um cadastro.
Segundo a delegada da Mountarat, o pedido de liminar será analisado pelo juiz titular da 3.ª Vara Cível do Fórum de Bauru, Mauro Ruiz Daró.
Caso a solicitação seja indeferida, a União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) pretende ingressar com outro pedido de liminar. “Estamos sendo pressionados a tomar uma atitude por ONGs do Brasil inteiro. Por isso, temos a obrigação moral de agir”, alega a presidente da entidade, Angela Maria Heiffig da Silva.
Conflito
Desde que chegou a Bauru, o circo Beto Carrero vem enfrentando a resistência das ONGs. Na última quinta-feira, dia da estréia do espetáculo, representantes da Mountarat, Uipa, Nature Vitae e Vidadigna estiveram no Plantão Policial para registrar um boletim de ocorrência contra o funcionamento do circo sem alvará.
As entidades argumentavam que o decreto com as alterações na lei municipal havia sido publicado na quinta-feira, dia em que a prefeitura não teve expediente e que, por isso, o alvará não poderia ter sido emitido.
O delegado Silberto Sevilha Martins explicou, porém, que a interdição só poderia ser feita pela prefeitura ou pelo Judiciário. Além disso, segundo a assessoria do circo, havia uma liminar possibilitando a realização dos espetáculos mesmo sem o alvará, que foi concedido apenas ontem.
A reportagem tentou localizar a secretária interina de Planejamento, Tânia Kamimura Maceri, e o secretário dos Negócios Jurídicos, Emir Maddi, mas nenhum deles foi encontrado para comentar as alegadas irregularidades do alvará.
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Ibama
O circo Beto Carrero não está enfrentando problemas apenas com as Organizações Não-Governamentais (ONG) de Bauru. Ontem à tarde, os organizadores do evento foram procurados por representantes do Ibama.
A chefe do escritório regional do órgão em Bauru, Lélia Lourenço Pinto, afirma que a visita teve como objetivo verificar se o circo conta com o comprovante de pagamento da Taxa de Controle Fiscal Ambiental (TCFA). “Essa taxa é recolhida por todas as empresas poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais”, explica.
Ela revela que foi dado um prazo de 24 horas para que a documentação seja apresentada. A assessoria do circo informou que o comprovante já está a caminho de Bauru e será encaminhado ao Ibama hoje.