Em dez dias, todas as unidades de saúde do município precisarão contar com um guichê reservado ao atendimento de pessoas idosas (a partir de 60 anos), portadores de deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
O atendimento especial foi estabelecido no mês passado em reunião realizada entre a Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso de Bauru e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que vem descumprindo legislação municipal e federal. Tanto a lei 3.048 vigente em Bauru quanto a lei federal 10.048 determinam atendimento prioritário para este público em repartições públicas.
“Para resolver o problema, deliberamos a criação desses guichês especiais, com placa suspensa indicadora de que o guichê está reservado (para o grupo). Será designado um funcionário para percorrer a fila, orientando tais pessoas a se deslocarem para lá. Também (o servidor) vai verificar eventuais casos mais graves que necessitem de atendimento rápido”, explica o promotor Gustavo Zorzella Vaz.
De acordo com ele, o procedimento será disciplinado pela SMS por meio de portaria ou ato administrativo similar, sob pena da Promotoria denunciar o atual descumprimento da legislação à Justiça.
“Vou tentar (cumprir o estabelecido), mas não dou garantias. O que vai determinar o atendimento será a urgência do caso. Se eu atender só os prioritários, não atendo mais ninguém”, diz o secretário municipal de Saúde, Hanna Saab, para quem as medidas não resolverão o problema definitivamente.
Por pensar de forma semelhante, o presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Ubaldo Benjamim, está providenciando um ofício que reivindicará à SMS um pronto-socorro para atender somente pessoas a partir dos 60 anos, assim como ocorre com as crianças assistidas pelo Pronto-Atendimento Infantil (PAI).
“Se misturar tudo do jeito que está, a preferência continuará sendo da urgência. Mas a notícia do guichê já é boa. É um pequeno avanço”, admite.
Mais otimismo demonstrou o coordenador geral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Bauru (Comude), Francisco Takao Kajino, que classificou a criação dos guichês como muito boa.
“A gente, muitas vezes, pode parecer que está bem, sentado numa cadeira de rodas, mas quem tem alguns tipos de deficiência não pode ficar muito tempo na mesma posição. Existe uma série de complicações, pode até desenvolver feridas no corpo. Muitas vezes só para chegar no posto já leva mais de uma hora”, comenta.
Conhece bem essa delonga Olívia Martins Nardim, que aos 76 anos vai sozinha ao núcleo de saúde do Jardim Bela Vista para medir pressão e obter medicamento. “É um sacrifício, muito sofrimento. Mandam chegar às 15h, mas me atendem às 17h”, conta.
Aos 75 anos, Antonio Voltolin chegou a aguardar mais de quatro horas para ser atendido no mesmo local. “Você vem aqui e esquece de ir embora. Mas agora acho que vai melhorar (com a criação dos guichês)”, especula. Tem a mesma expectativa a gestante Fernanda da Silva Camargo.
Ela deve ser beneficiada graças à iniciativa de Alberto Soares Ribeiro, que ao perceber o descumprimento das leis de atendimento prioritário a idosos, deficientes e gestantes levou o caso à Promotoria.
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Histórico
Em julho do ano passado, a Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso de Bauru recebeu denúncia referente ao descumprimento da legislação que garante atendimento prioritário a portadores de deficiência e idosos nas unidades de Saúde do Município.
A partir da queixa, o promotor Gustavo Zorzella Vaz procurou o secretário municipal da Saúde, Hanna Saab, que se comprometeu a confeccionar e afixar nas unidades de saúde placas informando sobre a legislação.
No entanto, por entender que apenas a placa não resolveria o problema, o promotor solicitou que os funcionários ligados à SMS recebessem instrução sobre as leis durante curso de reciclagem que seria promovido.
Porém, novas reclamações chegaram ao Ministério Público em fevereiro deste ano. Por essa razão, mais uma vez o responsável pela SMS foi acionado e, durante uma reunião, se comprometeu a instituir os guichês especiais.