A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) vai alterar o edital de concurso público aberto neste mês para contratar funcionários. O novo edital, que será publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município (DOM), excluirá a experiência de trabalho da série de requisitos exigidos dos candidatos durante o processo seletivo.
O item resultou num pedido de cancelamento do concurso público, que foi protocolado junto ao Ministério Público (MP) Estadual. Além de provocar reclamações, a exigência também pode estar relacionada ao baixo índice de inscrições, que até anteontem não ultrapassavam a marca das 380.
A expectativa do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB), responsável pela realização do concurso, é de que entre oito e dez mil concorrentes participem do concurso.
“O edital fala em experiência porque alguns trechos foram extraídos do nosso Plano de Cargos e Salários. Por telefone já estamos explicando (aos candidatos) que a experiência não é uma exigência. A retificação vai ser publicada no DOM. Não queremos cercear”, explica o coordenador administrativo da Cohab, Eusébio de Carvalho Júnior.
No entanto, para o autor da representação encaminhada ao MP, Pedro Valentim Benedito, o requisito fere o princípio da acessibilidade aos cargos públicos, principalmente porque muitas das funções constantes no edital são privativas da administração pública. “Essa exigência privilegia apenas aqueles que já estão no exercício dos cargos da própria Cohab”, diz o documento protocolado.
Ele cita os cargos de assistente administrativo e de pessoal, funções que seriam inexistentes na iniciativa privada, mas que o edital do concurso prevê como requisito a experiência de três anos.
Acessibilidade
“É a busca da igualdade de oportunidades que o princípio da acessibilidade aos cargos, funções e empregos públicos propicia, permitindo às pessoas e obrigando o Estado a (garantir) a igualdade jurídica”, acrescenta um trecho do documento extraído de uma das obras da jurista Cármen Lúcia Antunes Rocha.
Reitera o posicionamento o procurador do trabalho Luiz Henrique Rafael, para quem a exigência é ilegal e pode tornar todo o procedimento nulo porque fere o acesso universal de todos os interessados. Na opinião dele, a alteração do edital resolverá o problema.
No entanto, o pedido de cancelamento do concurso ainda será analisado pelo promotor da Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene. Antes de decidir se levará o caso à Justiça, ele terá de ponderar se o requisito exigido pela Cohab no edital provocou prejuízos aos candidatos já inscritos e àqueles que não se inscreveram por não dispor de tempo de trabalho.
“A experiência (requisito) afugentou (candidatos). Mas não dá para estimar quantos. A partir da próxima semana deve esquentar”, diz o coordenador de inscrição do Cespe, Vicente de Pádua Justo Júnior. Concorda com ele o estudante Ciro César Zanatti, que ontem à tarde se inscrevia para concorrer a uns dos cargos, mesmo sem ter trabalhado antes.
“Muita gente deve ter desistido por causa do tempo de experiência. Eu decidi arriscar assim mesmo. Se o edital mudar, vai dar mais oportunidades”, conclui o estudante.
• Serviço
A inscrição para o concurso público da Cohab pode ser feita até dia 23, na rua Araújo Leite, 16-10, no Centro de Bauru. Pela Internet as inscrições serão encerradas apenas no dia 25. Os interessados devem acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/cohab2004.
As provas serão aplicadas no dia 23 de maio e serão corrigidas por processamento eletrônico. Os aprovados receberão salário entre R$ 708,53 a R$ 2.196,74. Outras informações sobre o edital podem ser obtidas através dos telefones (14) 3224-3883 e (61) 448-0100.
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Polêmica
Desde que o concurso público da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) foi anunciado pelo JC, no início do mês passado, ele provoca polêmica. O assunto foi parar até na polícia, depois que o vereador João Parreira (PSDB) acusou a companhia de preparar uma “maracutaia” para o preenchimento das 46 vagas.
Na época, o parlamentar questionou o destino dos cerca de R$ 800 mil que, nos cálculos dele, devem ser arrecadados por meio das inscrições. “Isso aí com certeza é rachadinho. Vai encher o bolso de muita gente”, disse na oportunidade.
O contrato assinado entre a Cohab e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB), responsável pela realização do concurso, destina a receita obtida com as inscrições para o centro, que bancará todas as despesas relativas ao processo seletivo. A companhia não terá despesa com o concurso. Esse tipo de contrato seria padrão e estaria sendo acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho.
Por essa razão, as declarações de Parreira deixaram o então presidente da Cohab, Rubens de Souza, revoltado. Ele protocolou um requerimento na Câmara pedindo a preservação das fitas da sessão legislativa onde a denúncia foi feita e registrou um boletim de ocorrência por crime contra honra.