O concurso público aberto pela Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) faz parte de um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho(MPT), que identificou irregularidades no quadro de funcionários. Os procuradores constataram que muitas funções eram ocupadas por pessoal sem concurso, o que é vedado pela Constituição de 1988. O desvio de função através da nomeação de assessores foi um outro problema apontado por eles.
Para corrigir a situação, a diretoria da Cohab demitiu 13 pessoas, sendo que oito trabalhavam sem concurso público e cinco não exerciam a função de assessor.
“Tínhamos dez pessoas sem concurso, atualmente temos duas. Uma delas está aposentada por invalidez e ainda não tivemos como demiti-la. A outra é coordenadora da área de informática. Dos 15 assessores, dez foram demitidos porque estavam claramente exercendo atividade com desvio de função”, explica o diretor técnico habitacional da Cohab, Braz Melero, que exerce cumulativamente a presidência da companhia.
De acordo com ele, os outros 12 funcionários foram mantidos porque a situação de irregularidade trabalhista ainda está sendo apurada. “Tem cargo que não temos dúvida sobre o desvio de função, mas outros são questionáveis”, pondera.
O MPT reconhece o processo de regularização dos funcionários realizado pela empresa, que foi sentenciada em primeira instância a demitir os não-concursados.
“Eles (a Cohab) recorreram no Tribunal de Justiça do Trabalho, em Campinas, porque não concordam com alguns pontos (não explicitados). Mas ainda não transitou em julgado”, informa o procurador do trabalho Luiz Henrique Rafael.