O vereador José Clemente Rezende (PDT) entregou ontem à Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru parecer no que se posiciona contra a instalação de mais uma Comissão Processante (CP) para o prefeito Nilson Costa (PTB).
Nilson é acusado pelo Fórum de Discussões de Bauru de omissão e negligência na apuração de denúncias de irregularidades envolvendo membros do primeiro escalão da administração, gravados pelo vereador João Parreira (PSDB).
Na sessão legislativa da última segunda-feira, o pedetista adiantou que ainda não havia encontrado fundamentos legais no pedido protocolado pelo Fórum de Discussões de Bauru, responsável pela solicitação de abertura do processo contra Nilson.
A próxima fase agora é a manifestação dos demais membros da comissão. Como a reunião do grupo só ocorre as terças-feiras, o parecer final da comissão deverá ser dado em plenário na sessão legislativa de segunda-feira. Se isso ocorrer, o pedido de arquivamento da CP poderá ser votado no mesmo dia.
“Era preciso que o pedido de CP comprovasse a participação do prefeito nessa situação de denúncias. E isso, até o presente momento, não ficou comprovado. Citei no relatório como uma denúncia deve ser instruída e fundamentada. Se o Legislativo entender necessário, o mais correto seria a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as denúncias”, explica Clemente.
Na reunião semanal de anteontem, os membros da Comissão de Justiça, Legislação e Redação também discutiram e votaram o parecer pela improcedência do pedido de instalação de CP para o vereador João Parreira (PSDB), assinado pelo relator Paulo Eduardo Martins Neto (PFL).
Os membros da comissão acompanharam o parecer do pefelista. O pedido de CP contra Parreira foi protocolado pelo presidente da Juventude Popular Socialista (JPS), Fernando Jabur. O plenário também deve avaliar o pedido de arquivamento dessa Processante na segunda-feira.