• Inadmissível
A Prefeitura de Bauru enviou nota lacônica à imprensa no início da noite de ontem para anunciar um acordo para pagamento de uma virtual dívida com a CPFL. Ao se confirmar tal iniciativa, será mais um ato lamentável do governo municipal, um desrespeito com a opinião pública, já que as implicações e dúvidas sobre esta tal dívida foram discutidas no final do ano passado, publicamente, através de um dos muitos alertas sobre fatos nebulosos feitos pelo JC ao longo desta administração. E depois não se falou mais no assunto, porque não se chegou a nenhuma conclusão razoável.
• Dinheiro do povo
Num governo tumultuado como este, cheio de denúncias, os responsáveis pelas decisões no Palácio das Cerejeiras já deveriam a esta altura saber que assuntos de relevante interesse para o município, que envolvem enormes quantias em dinheiro, não deveriam ser tratados entre quatro paredes. Senhores inquilinos da prefeitura, remunerados com dinheiro do povo: o valor que vocês querem comprometer neste acordo que ninguém sabe ao certo onde vai dar é de todos nós, é dos cidadãos que trabalham de sol a sol. Tem de ser empregado com o aval de seus donos.
• Luz no negócio
A administração tem a obrigação de deixar claro para a opinião pública com base em que vai reconhecer uma pretensa dívida milionária com a CPFL, já que o valor cobrado pela empresa cresceu tanto nos últimos anos que ninguém em sã consciência o assumiria sem antes esgotar todas as discussões possíveis sobre o tema. Até a última discussão pública sobre o assunto, a companhia de luz não havia apresentado medição e nenhum contrato desde 1999. Em determinado momento se falou em R$ 5 milhões e este valor já foi considerado um exagero.
• Transparência já!
Quando o ex-secretário de Finanças Raul Gomes Duarte Neto se preparava para reconhecer tal débito, há alguns meses, a população exigiu transparência e farta discussão sobre o tema. Ninguém defende o calote, mas é preciso que tudo seja feito às claras e extremamente bem fundamentado. Como o poder público pode realizar uma despesa sem contrato? O Tribunal de Contas do Estado analisou o tema e apontou que nada deveria ser pago até que todos os pontos fossem esclarecidos.
• Histórico de dúvidas
Até porque o governo tem um exemplo nada positivo sobre negociação de dívidas. Está na Justiça uma ação popular que discute erro de cálculo na dívida do financiamento do viaduto inacabado. A ação questiona um erro de nada menos que R$ 11 milhões. Ou seja, a federalização dessa fatia da dívida foi feita por R$ 23 milhões quando os cálculos apontariam para R$ 12 milhões. Aí, criam-se taxas e mais taxas para a população pagar a conta.
• Alerta geral
Senhor prefeito: entre assumir uma dívida cercada de dúvidas, no atropelo e sem uma ampla, geral, irrestrita e incontestável transparência, para que todos os cidadãos (do mais humilde ao mais abastado) tenham acesso, e dar atenção às necessidades básicas urgentes da população, deve, sem a menor dúvida, prevalecer o interesse público. O povo não é bobo e não cairá em histórias da carochinha. Estamos de olho!