“Diretores e gerentes de departamentos da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) são esperados na tarde desta sexta-feira, às 15h, no Gabinete do prefeito Nilson Costa (PTB), para a assinatura de convênio e acordo, para a troca de lâmpadas em vários bairros do município e negociação da dívida existente.” Este é o texto da nota divulgada ontem pelo Gabinete do prefeito, sobre o anúncio do acordo de pagamento da dívida com a CPFL.
Não há informação sobre o valor renegociado para a dívida, o prazo, o índice de correção e o encontro de contas citado em negociação anterior.
Em setembro do ano passado, o JC questionou o conteúdo de uma dívida de alguns milhões de reais cobrada da Prefeitura pela CPFL, referente à iluminação de praças e vias públicas desde 1999. A prestação de serviços foi realizada sem contrato e por meio de critérios genéricos de medição. A assessoria de imprensa da CPFL comentou que as faturas cumpriam portarias emitidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Anel).
Após o questionamento, a administração municipal decidiu discutir o caso junto à companhia. O JC, depois, teve acesso a um documento enviado pela regional da CPFL à prefeitura em que a companhia se compromete a realizar o encontro de contas e o abatimento por cobranças indevidas que fossem levantadas no período relativo à dívida.
Ontem, a assessoria de imprensa do prefeito - que está em viagem a Brasília (DF) - informou que a divulgação sobre as bases poderia atrapalhar a finalização da renegociação, embora esta será anunciada em coletiva à imprensa hoje. “Não é conveniente adiantar os valores do acordo para que não atrapalhe a reunião de amanhã (hoje) de assinatura do contrato”, informa a assessoria.
Indefinição
Entretanto, diante das indagações do JC desde meados de 2003, a administração municipal chegou a informar que a renegociação teria levado a uma redução da dívida milionária. Mas, na mesma fase, a CPFL entrou com ação judicial de cobrança contra a administração. Logo após a divulgação do fato, a companhia resolveu desistir da ação, alegando que as partes entrariam em um acordo.
Com base em apuração extra-oficial feita no final da tarde de ontem, a renegociação seria feita para pagamento em 36 meses. Ou seja, a dívida existente desde 1999, ainda nesta gestão, recairia para o próximo prefeito. Um interlocutor citou que a CPFL teria concordado em aplicar o menor índice de correção para o débito, contudo, sem especificar qual.
A CPFL vinha cobrando pela iluminação pública das praças e vias se valendo do limite previsto na portaria n.º 456 da Anel. O artigo 60 dessa portaria considera a cobrança por um período de 12 horas diárias por 30 dias mensais. “A fatura cobra 360 horas por mês por ponto de iluminação e considera o horário das 18h às 6h da manhã seguinte”, especificou o ex-assessor de Gabinete do prefeito, Braz Melero.
Ele discutiu todo o processo com a CPFL, empresa onde trabalhou por vários anos antes de integrar o governo. Melero questionou os critérios adotados pela companhia, na época. Ele não participou da finalização do acordo, tendo sido transferido para cargo de direção na Cohab-Bauru, empresa pública que hoje preside.
Apesar de todos esses pontos em aberto, as faturas mensais da CPFL em relação à prefeitura trazem consumo com quantificação de KWH e o valor unitário da tarifa. Além das medições e dos critérios adotados para a cobrança, o caso ensejou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O tribunal, por unanimidade, apontou que a prefeitura não deve efetuar o pagamento de nenhum débito à companhia enquanto houver dúvidas sobre a forma de cobrança e os valores.