Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) define no próximo dia 29 as regras para o financiamento dos estoques de passagem de álcool combustível, justamente quando as usinas produtoras estão iniciando a safra da cana-de-açúcar. Os recursos, no entanto, estão limitados no Orçamento Geral da União/2004 em R$ 500 milhões, provenientes da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide).
Esses recursos serão suficientes para cobrir aproximadamente 1 bilhão de litros do combustível, o que corresponde quase à totalidade do estoque existente, estimado em 1,38 bilhão de litros, segundo o diretor do Departamento do Açúcar e do Álcool do Ministério da Agricultura, Ângelo Bressan Filho.
Uma semana antes, no dia 22, reúne-se também em Brasília a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Açúcar e do Álcool para concluir as sugestões para as regras do financiamento de retenção de estoques, como taxa de juros, prazos de pagamento e contrapartidas a serem exigidas dos produtores.
A Câmara dará, ainda, continuidade aos estudos para elaboração de uma política de biocombustíveis para o País, envolvendo basicamente o álcool e o biodiesel, este um combustível para o qual ainda há necessidade de pesquisas tecnológicas e verificação dos aspectos econômicos, de produção e de logística, segundo Bressan.
“O País não tem tradição de utilização de óleos vegetais como combustível. Mas a adição de 5% de óleo vegetal no diesel do petróleo não apresenta maiores dificuldades em termos de ajuste de motores e poderia, em dois ou três anos, estar sendo colocado nos postos de gasolina, caso os estudos apontem essa solução como conveniente no momento”, disse Bressan.
O tema também fez parte de discussão recente entre o governo brasileiro e uma missão comercial norte-americana que esteve no Brasil, quando se levantou a possibilidade de uma política articulada entre os dois países para combustíveis de origem vegetal. O assunto, porém, é embrionário, segundo Bressan, que vê na postura protecionista dos Estados Unidos uma barreira imediata ao desenvolvimento rápido de uma política conjunta, de complementaridade, nesse campo.
Os Estados Unidos já estão consumindo cerca de 10 bilhões de litros de álcool combustível por ano, de forma auto-suficiente e com pequenas importações de países do Caribe, mais a título de cooperação que de necessidade econômica propriamente dita, segundo Bressan, que defende a continuidade dos entendimentos, pois caso o mercado norte-americano venha a se abrir, ainda que por meio de cotas e que estas possam corresponder a pelo menos 10% do consumo deles, é uma boa oportunidade para a produção brasileira.
Apesar das condições de produção agrícola extremamente favoráveis ao Brasil na produção de combustíveis de origem vegetal, Bressan acredita que dificilmente, no curto prazo, haverá possibilidade de que os americanos venham a abrir mercado para os produtos brasileiros. Um exemplo é o tributo de US$ 0,14 que os Estados Unidos impõe sobre o litro de álcool importado, o que tira a competitividade do produto estrangeiro.