A Câmara Municipal aprovou ontem, por unanimidade, a instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigará contrato assinado entre a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a Prefeitura de Bauru para pagamento de uma dívida de R$ 14,7 milhões. O vereador Paulo Madureira (PP) foi eleito presidente da comissão. Toninho Garmes é o relator. Os demais membros são Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), José Humberto Santana (PTB) e Zito Garcia (PPS).
O prazo inicial para o término das apurações é de um mês, mas o presidente da CEI pode pedir renovação por igual tempo quantas vezes achar necessário. Ao final, o relator apontará se o processo será arquivado ou pedirá a abertura de Comissão Processante (CP) para julgamento do mandato do prefeito Nilson Costa (PTB). A primeira reunião da comissão deve ocorrer ainda nesta semana. De praxe, vão ser solicitados à prefeitura todos os documentos que envolvem a transação.
O pedido de abertura de investigação ocorreu após Nilson assinar o acordo com a CPFL na última sexta-feira, confessando uma dívida que ainda está sendo questionada na Justiça. A administração municipal vai dispensar cerca de R$ 400 mil mensalmente por três anos para cumprir o contrato. O chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, diz que o prefeito recebeu a notícia com tranqüilidade.
A composição dos membros da comissão, em tese, está equilibrada. De seus cinco integrantes, dois são oposição declarada - Garmes e Paulo Eduardo -, outros dois são da situação - Zito e Santana -, e o terceiro - Madureira - se declara independente. É preciso lembrar, porém, que o cargo mais importante da CEI - o de relator - é ocupado pela oposição, cujo membro - Toninho Garmes - é ferrenho crítico da administração municipal.
Assunto do dia
O reconhecimento da dívida da prefeitura com a CPFL e a decisão de iniciar seu pagamento sem uma discussão ampliada com o Poder Legislativo e a comunidade dominou a sessão legislativa de ontem. Dos 13 vereadores que usaram a tribuna livre durante a reunião, 11 se posicionaram sobre o assunto.
Embora Toninho Garmes não tenha encontrado dificuldade para arrumar sete assinaturas - mínimo para que o requerimento de abertura de CEI tramitasse pelo plenário -, alguns parlamentares relutaram, num primeiro momento, em apoiar a iniciativa.
Leandro dos Santos Martins (PP), José Walter Lelo Rodrigues (PFL) e Zito Garcia (PPS), antes do início da sessão legislativa, estavam relutantes em assinar o documento. Mas, encurralados, se curvaram diante da vontade da maioria.
Com o pedido já em tramitação no plenário, o vereador Milton Dota Jr. (PTB) pediu vista ao processo na condição de líder de seu partido. Alegou, em vão, que tinha em mãos novos documentos para serem anexados à matéria. Foi vencido por dez a oito votos, o que mostra que o prefeito ainda tem influência sobre uma minoria no Legislativo.
O último suspiro da bancada da situação para reverter a situação a favor de Nilson foi agonizado por Zito Garcia. Ele tentou evitar a votação do pedido de CEI alegando que dois vereadores - Rodrigo Agostinho (PMDB) e Luiz Carlos Valle (PSB) - estavam ausentes do plenário por motivo de viagem. A resposta a seu requerimento verbal foi um sonoro não do presidente da Câmara, Renato Purini (PMDB).