O chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Bauru, Antonio Sérgio Marsola (PPS), informou, ontem, que a administração depositou R$ 824.475,96, referente a duas das nove parcelas vencidas da dívida da federalização com a União. A medida atende em parte a decisão judicial que determinava o depósito de cerca de R$ 6,3 milhões pelos não pagamentos efetuados desde julho de 2003.
O pagamento foi uma orientação do Jurídico da prefeitura diante de decisão liminar da desembargadora do Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF), Consuelo Yoshida, em ação popular que questiona a federalização de parte da dívida que corresponde ao empréstimo para as obras do viaduto inacabado, no Centro. A federalização dessa parte foi feita por R$ 23 milhões. A ação popular considera erros de cálculos na composição do débito de R$ 11 milhões.
Embora a decisão da desembargadora seja para todo o débito federalizado referente ao empréstimo feito com o banco Chase Manhattan (hoje J.P. Morgan), a prefeitura optou por quitar as parcelas de julho e agosto de 2003. “Vamos apresentar um relatório circunstanciado à desembargadora apontando as dificuldades financeiras da prefeitura e deixando espaço para que possamos cumprir o restante do débito à medida da entrada de recursos no caixa”, comenta Marsola.
A ação popular que questiona o débito é de autoria do vereador José Clemente Rezende (PSB). A Justiça Federal também concedeu liminar determinando que o banco americano apresente carta de fiança no valor de R$ 17 milhões para garantir a execução da ação até a sentença definitiva.