Os seis comerciantes instalados na Praça Portugal pediram, ontem à tarde, que os vereadores da Câmara Municipal de Bauru intercedam junto à prefeitura para que eles possam permanecer trabalhando no local. O prazo dado pelo Poder Executivo para que os donos de lanchonetes desocupem a área verde venceu ontem.
Após o encontro, o presidente da Câmara, vereador Renato Purini (PMDB), informou que os parlamentares decidiram enviar um ofício ao prefeito Nilson Costa (PTB) pedindo que a notificação de despejo seja suspensa até que a questão possa ser melhor analisada. Também ficou definido que hoje será formada uma comissão de vereadores para tratar do assunto.
A disputa entre comerciantes e prefeitura se arrasta há meses. A princípio, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente abriu licitação para regularizar o funcionamento de três lanchonetes na praça, mas o processo acabou sendo cancelado em março deste ano, sob alegação de que nenhum comerciante apresentou a documentação exigida e de que moradores da região estariam reclamando do barulho causado pela aglomeração de pessoas no local.
Na semana passada, a administração municipal notificou os proprietários de lanchonetes e estabeleceu prazo de cinco dias para que eles deixassem de operar. “Amanhã (hoje), iremos trabalhar normalmente”, afirma o comerciante Antônio Carlos Martins.
Segundo ele, os donos de lanchonetes não descartam adotar medidas judiciais para assegurar a permanência na área verde. “O que pedimos é somente o direito à garantia de trabalho e sustento de nossas famílias”, argumenta.
Além dele, também estiveram na Câmara os comerciantes Leonildes dos Santos Afonso, Fátima Rosa, Márcio Luiz Ribeiro Nunes e Marco Antônio Martins.
Vistoria
O chefe de fiscalização da Secretaria Municipal do Planejamento, Roberto Rossi, afirma que funcionários da pasta estarão hoje na Praça Portugal para verificar o cumprimento da notificação. “Vamos ver se eles retiraram seus pertences, como freezer e comida, de dentro das lanchonetes”, revela.
Ele explica que, se os proprietários se negarem a deixar a área verde, o caso será encaminhado para o departamento jurídico da prefeitura. “Eles não têm nenhum alvará para funcionar”, justifica.
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Base da PM
Além de determinar a retirada dos comerciantes da Praça Portugal, a prefeitura também autorizou que a Base Comunitária Sul da Polícia Militar (PM) se mude para o local.
O atual prédio da corporação fica em frente à área verde, mas o Departamento de Água e Esgoto (DAE) solicitou que ele seja desocupado, pois foi construído em cima de uma adutora de água da autarquia e oferece riscos de segurança.
O Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro-Sul está arrecadando materiais de construção junto aos empresários da cidade para que a obra tenha início assim que o órgão receba sinal verde da prefeitura.