É comum um deputado ser questionado pela mídia ou mesmo pelos seus eleitores sobre a produção de leis durante todo o ano legislativo. As perguntas: “Assembléia está parada? Não aprovou nenhuma lei esta semana?” São as mais ouvidas. Muitos acham que deputado foi eleito para produzir leis sucessivamente. Este é um conceito que não se aplica a um parlamento moderno. É claro que o parlamentar deve se preocupar em legislar, mas deve também cuidar para que a sociedade, de onde ele é oriundo, seja beneficiada com os progressos desenvolvidos por essa própria sociedade. Em 2002, o Congresso francês aprovou oito leis. E a sociedade reclamou porque essas leis alteravam conceitos e leis que vigiam há 100, 200 anos. E ninguém pode negar que o Parlamento francês é um exemplo em legislar.
Aqui, o deputado é avaliado pela produção de leis. Legislar é preciso. Mas acredito que, hoje, desburocratizar é também muito importante. E é isto que estamos fazendo na Assembléia paulista. Através de legislação própria, está sendo elaborada uma consolidação das leis existentes nos últimos 40 anos. Iniciamos pela legislação tributária. Na seqüência teremos a consolidação das leis que regem a sociedade com relação ao meio ambiente. Isto é necessário e urgente. Desde a instalação da Assembléia até hoje foram criadas mais de 25 mil leis, das quais muitas tratam de um mesmo assunto que, no fim, até acabam por prejudicar a sua aplicação, criando burocracia e gerando custos para o empresariado, consumidores e para o próprio Estado.
São ações como essas, de consolidação das leis, executada pelo Departamento de Documentação e Informação da Assembléia; da atuação do Instituto Legislativo Paulista; das comissões temáticas permanentes, que realizam com freqüência audiências públicas; as discussões das principais reivindicações da população através do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado criado por nós em caráter permanente, e a divulgação bienal do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), que a Assembléia também desenvolve seu trabalho além de somente legislar.
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo sabe da sua importância no desenvolvimento do nosso Estado. E por isso tem, também, e principalmente, a responsabilidade de acompanhar este desenvolvimento garantindo com leis atualizadas um ambiente mais favorável para os investimentos tão necessários para garantir ao nosso Estado o seu lugar de vanguarda dentro da Nação brasileira.
O autor, Sidney Beraldo, é deputado pelo PSDB e presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.