Paulistânia - Numa atitude inédita em Paulistânia (49 quilômetros a Sudoeste de Bauru), o presidente da Câmara Municipal, Livino Rodrigues (PSDB), declarou extintos, na sessão legislativa de anteontem, os mandatos de dois vereadores da cidade. A medida, que não passou pela apreciação do plenário, atinge os parlamentares Aparecido Gomes (PPB) e José Pacheco Caetano (PMDB).
Na mesma sessão, o suplente Luiz Carlos Mosquim (PMDB) tomou posse no cargo. Ainda neste semana, o presidente da Câmara deve marcar uma sessão extraordinária para empossar o outro suplente, Antônio da Silva Leite (PPB), que não estava presente no plenário.
Rodrigues afirma que tomou a decisão com base no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município (LOM). Segundo ele, os parlamentares cassados ocupariam o cargo de motorista de ambulância na prefeitura municipal e suas jornadas de trabalho seriam incompatíveis com o exercício da função de vereador. Isso porque, de acordo com o presidente da Casa, os parlamentares atuariam no período noturno, no mesmo horário em que ocorrem as sessões legislativas. Em Paulistânia, as sessões são realizadas a cada 15 dias, às segundas-feiras.
A atitude do chefe do Legislativo provocou o protesto de um grupo de vereadores, que considerou a postura arbitrária. O advogado dos parlamentares atingidos afirmou que a medida é inconstitucional e adiantou à reportagem que vai recorrer da decisão.
Rodrigues rebate a acusação de arbitrariedade e afirma que o artigo 260 do Regimento Interno da Câmara determina que o mandato de vereador será declarado extinto pelo presidente da Casa quando “incidir nos impedimentos para o exercício do mandato, se não se desincompatibilizar até a posse e nos casos supervenientes, no prazo de 15 dias, contados do recebimento da notificação”.
Segundo Rodrigues, o Regimento também determina que, havendo incompatibilidade de horário, o vereador que exerce o cargo de servidor público deverá optar por uma das funções. O presidente do Legislativo justifica que, no ano passado, já havia notificado os vereadores sobre a suposta irregularidade, no entanto eles não teriam se manifestado. Os parlamentares cassados negam a informação.
Decoro
Para Rodrigues, ao não solucionarem o problema, mesmo após notificados, os vereadores teriam agido de forma incompatível com o decoro parlamentar.
Rodrigues defende que os parlamentares teriam proporcionado, inclusive, riscos à população da cidade. “Com freqüência, funcionários da prefeitura, bem como familiares de pacientes, ligam ou vão até a Câmara durante as sessões à procura do vereador, que está escalado junto à Secretaria de Saúde”, diz. “Com isso, os pacientes em estado de urgência e emergência, que deveriam receber atendimento imediato, são gravemente comprometidos, correndo até risco de vida”, completa.
Na avaliação de Rodrigues, o Regimento Interno é claro quando atribui ao presidente da Câmara a competência para a anulação do mandato.
“A extinção do mandato se tornará efetiva pela declaração do ato ou fato extintivo, pela presidência, comunicado ao plenário”, afirma o parlamentar, citando o parágrafo 1.º do artigo 261. Ele lembra que o próprio presidente está sujeito a sanções de perda de cargo, caso deixe de declarar a anulação do mandato nos casos previstos.
Além da extinção, o presidente da Casa afirma que encaminhará à Justiça Eleitoral um pedido para ressarcimento integral dos subsídios recebidos pelos vereadores durante a legislatura.
A denúncia contra o vereador Aparecido Gomes foi apresentada pelo seu suplente Antônio da Silva Leite, presidente do diretório municipal do PPB. Já em relação ao vereador José Pacheco Caetano (PMDB), o denunciante foi o próprio presidente da Câmara.
“Ele (Rodrigues) apresentou a denúncia feita por ele mesmo, em seguida tomou a decisão (de extinção do mandato) por conta própria e já empossou o suplente”, ironiza o advogado dos vereadores cassados, João Ferreira Júnior.
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Defesa alega perseguição
João Ferreira Júnior, advogado dos vereadores que tiveram os mandatos extintos, considerou a atitude do presidente da Câmara, Livino Rodrigues (PSDB), absurda. Ele afirma que acompanhou a sessão legislativa de anteontem e se surpreendeu pelo fato de Rodrigues sequer ter levado as denúncias ao plenário.
“Não tramitou nenhum processo regular contra os vereadores. Simplesmente ele entrou com a denúncia e declarou extinto o mandato dos vereadores”, protesta. Na avaliação do advogado, o parlamentar teria adotado uma postura autoritária, contrária ao princípio do devido processo legal previsto na Constituição Federal de 1988.
“Como uma pessoa vai ser acusada e não tem nem direito de se defender. Para que haja afastamento de qualquer vereador é necessário que se monte um processo administrativo para averiguar a realidade. Tem que ser formalizado um processo legal e respeitado o princípio da ampla defesa”, diz.
O advogado afirma que tem a intenção de impetrar um mandado de segurança nos próximos dias, com o objetivo de reverter o caso na Justiça. Entretanto, ele diz que estaria tendo dificuldades de conseguir os documentos necessários junto à Câmara.
Para Ferreira Júnior, os vereadores cassados estariam sendo vítimas de perseguição política. Ele afirma que ambos seriam do grupo de sustentação do prefeito Alcides Francisco Casaca (PSDB), adversário político do presidente da Câmara. Rodrigues nega a acusação. “A desculpa dos corruptos que não cumprem a lei é sempre essa, de perseguição política”, afirma o presidente do Legislativo.
Na avaliação do advogado, Rodrigues estaria comandando a Câmara. Ele afirma que, além de extinguir o mandato dos vereadores, o presidente da Casa teria retirado do plenário, de forma supostamente arbitrária, uma denúncia apresentada contra ele pelo morador Anézio Ferreira Pinto. O denunciante acusa Rodrigues de exercer a função de “ditador e tirano municipal” na condução dos trabalhos da Câmara.
Rodrigues rebate a acusação e afirma que o próprio morador retirou a denúncia.