O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) utilizou a tribuna livre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (AL), ontem à tarde, para pedir que o Ministério Público (MP) e a Câmara Municipal de Bauru levantem o histórico da dívida milionária confessada pelo prefeito Nilson Costa (PTB), no início do mês, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).
Tobias fez um apelo para que a Comissão Especial de Inquérito (CEI) em andamento no Legislativo bauruense e o procedimento instaurado pela Promotoria possam esclarecer como a prefeitura chegou ao valor de R$ 14,7 milhões. “A população de nossa cidade não recebeu informações sobre essa dívida que, na calada da noite, se transformou em um valor muito elevado. E o prefeito, que contestava a cobrança, de repente aceitou a confissão da dívida sem nenhuma discussão pública”, afirmou Tobias.
O deputado elencou os pontos que, em sua avaliação, precisam ser explicados. “Até o ano 2000 estava tudo bem, porque os bauruenses pagavam a taxa de iluminação pública e ninguém, nem do governo e nem da CPFL, reclamou de nada. Depois que a cobrança foi eliminada, começaram os problemas. Onde está o contrato da dívida desse período e a medição?”, cobrou.
Pedro Tobias ressaltou as informações prestadas pelo prefeito em relação ao caso. “O prefeito de Bauru afirmou publicamente que não aceitou um acordo de cobrança por R$ 6 milhões no final do ano passado. Como agora, alguns meses depois, assina uma confissão por R$ 14,7 milhões? Faço um apelo para que o Ministério Público e a Comissão de Inquérito cobrem explicações do prefeito. Ele declarou e está gravado”, lembrou.
A dívida com a CPFL confessada pelo Município será paga em 36 parcelas iguais de R$ 409 mil cada, a partir de 20 de maio deste ano. A maior parte da dívida será assumida pelo próximo governo. “Será preciso verificar quantas lâmpadas existiam nas ruas e avenidas, quantas funcionaram, analisar o cálculo dessa cobrança”, acrescentou.
Por telefone, o deputado ressaltou um dado sobre a situação da iluminação na periferia. “Quem tem andado pela periferia da cidade sabe que muitos bairros tiveram problemas com falta de iluminação nos últimos anos. A prefeitura quase não fez nenhuma instalação de pontos novos de iluminação e ainda tem muita gente no escuro. A prefeitura precisa explicar essas contas do início deste mandato porque a situação financeira já é muito difícil”, acrescentou.
Apuração
O caso está sendo apurado pelo promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, e pela CEI da CPFL, formada por cinco vereadores. Compõem a comissão legislativa Paulo Madureira (PP), como presidente; Toninho Garmes (PSDB), relator; e os membros Zito Garcia (PPS), José Humberto Santana (PTB) e Paulo Eduardo Martins (PFL).
A comissão e o MP aguardam o envio de documentos pela prefeitura para iniciar a análise dos procedimentos. O chefe de Gabinete do prefeito, Antonio Sérgio Marsola (PPS), havia informado que os processos seriam encaminhados ontem à CEI e à Promotoria. Contudo, o Gabinete preferiu aguardar a complementação dos pedidos para enviar as cópias nesta quarta-feira. O ofício com o pedido de informações do Legislativo, por exemplo, foi protocolado ontem na prefeitura. Já o requerimento assinado pela Promotoria conta com prazo para atendimento até o final desta semana.