Liderados pela Associação Paulista de Municípios (APM) e pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), representantes do legislativo vão participar na próxima terça-feira, a partir das 15h, de reunião que terá como pauta estabelecer estratégias para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional, que estabelece nova regra para o número de cadeiras nas câmaras municipais.
A informação é da assessoria de imprensa da APM. O encontro acontecerá na sede da Associação Brasileira de Municípios (ABM), sediada em Brasília. A ABM tem como vice-presidente o atual presidente da Associação Paulista de Municípios, Marcos Monti.
O senador Romeu Tuma é o convidado especial da reunião que contará com a presença de presidentes de câmaras e de vereadores do Estado de São Paulo.
“Quanto mais representantes do legislativo Estadual estiverem presentes maior êxito terá esta reunião”, declarou o presidente da Uvesp, Sebastião Misiara.
Após a reunião, os participantes serão recebidos na Câmara Federal pelo deputado federal Ivan Ranzolin, autor da Proposta de Emenda Constitucional que tem no seu contexto a nova proposta para o número de cadeiras nas câmaras municipais de acordo com o número de habitantes.
A proposta a ser analisada na reunião altera a regulamentação em vigor que estabelece o número mínimo de nove vereadores para municípios com menos de nove mil habitantes. De acordo com Marcos Monti,a nova proposta tem por objetivo chegar o mais próximo possível de uma representativa igualitária nas Câmaras Municipais, diminuindo-se as desigualdades.
A falta de uma proporcionalidade clara na redação constitucional vigente deu margem a diferentes interpretações, fazendo com que municípios com número de habitantes pequenos se aproximassem muito dos maiores, causando uma diferença muito alta da representatividade deles.
A nova proposta apresenta o total de sete cadeiras para municípios com até sete mil habitantes. Em todas as faixas, desde a inicial de sete vereadores até a de 6 milhões de habitantes, faz-se um acréscimo de dois vereadores por faixa. Nas últimas faixas, que possuem amplitude de 2 milhões de habitantes, optou-se por um incremento de quatro representantes, para que a representatividade não ficasse tão distorcida e longe de ser igualitária.
Em relação ao número de vereadores em cada faixa, opta-se na nova proposta por fixar um quantitativo ímpar, que facilita o processo de votação a ser estabelecido nos regimentos internos das câmaras, na medida em que o presidente do respectivo legislativo não teria mais a incumbência das votações, cabendo-lhe apenas proferir voto de desempate.
Se a emenda for aprovada, a Câmara Municipal de Bauru vai permanecer com o mesmo número de cadeiras, 21.