Mesmo após uma decisão judicial ter julgado a greve dos servidores da Polícia Federal (PF) como ilegal no Estado de São Paulo e determinado o fim do movimento, os grevistas decidiram manter a paralisação em todo País. Ontem, na sede da PF em Bauru, um grupo de manifestantes estava de braços cruzados do lado de fora do prédio, negando-se a fazer serviços que, até então, estavam sendo realizados em casos de urgência.
De acordo com o escrivão Evany Alves de Moraes, do comando de greve em Bauru, desde ontem os grevistas - cuja quantidade não é revelada por motivos de segurança - deixaram de ajudar a resolver situações consideradas como prioridade, entre elas, prisão em flagrante e liberação de passaporte para viagens internacionais cuja urgência seja comprovada.
“Até agora nós temos feito tudo direitinho, usando do direito de fazer greve, conforme prevê a Constituição. A permanência de 30% do efetivo do quadro da Polícia Federal (mínimo exigido por lei) atuando está sendo respeitada e, quando era necessária a ajuda de algum grevista para serviços essenciais, como flagrante, nós também estávamos colaborando. Mas o governo não está se dispondo a negociar com a categoria, então, vamos endurecer o movimento”, afirma Moraes.
Segundo ele, no caso da emissão de passaporte, a partir de agora o requerente passará a ser encaminhado ao serviço de plantão e a situação será informada ao chefe da delegacia. “Sendo assim, ficará a cargo do chefe decidir o que fazer, pois os agentes e escrivães não mais participarão da emissão desses passaportes. Se o chefe quiser que os delegados façam esse serviço, por exemplo, ficará a critério dele.”
No dia 14 deste mês, a juíza Paula Mantovani Avelino, da Justiça Federal em São Paulo, julgou que a greve da PF no Estado era legal. Contudo, no último dia 27 o desembargador Johonsom Di Salvo, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região, julgou recurso impetrado pela Advocacia Geral da União e considerou o movimento ilegal.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), por sua vez, ingressou na Justiça com embargos de declaração, segundo informa o comando de greve em Bauru. No entendimento do advogado da entidade, João Piza, este recurso suspende o efeito da sentença do desembargador. Os embargos de declaração servem para que o juiz esclareça ponto obscuro ou que tenha deixado de julgar na sentença.
Salários
Agentes, escrivães e papiloscopistas (especialistas em impressões digitais) da PF estão em greve desde o dia 9 de março. Eles reivindicam o pagamento de salário equivalente à escolaridade de nível superior para as categorias em greve, com base na lei 9.266/96, que tornou obrigatório o terceiro grau para ingressar na PF. Assim, um agente e um delegado ganhariam o mesmo salário-base.
O dos delegados, de acordo com tabela do Ministério do Planejamento divulgada pela Fenapef, é, em início de carreira (segunda classe), R$ 467,54. O salário dos grevistas, pela mesma tabela, é de R$ 250,46. O aumento seria de 86,67%. O salário inicial, no entanto, é acrescido de uma série de gratificações. Se não houver alteração destas gratificações, o salário inicial das categorias em greve pode ir de R$ 4,2 mil para R$ 7,8 mil, igual ao de delegados, um aumento de 85,71%.
O Ministério da Justiça alega que não há base jurídica para o pleito dos grevistas, já que a lei, ao mesmo tempo que impõe a obrigatoriedade de um curso superior, estabelece uma tabela específica para os vencimentos. A Fenapef contesta, dizendo que a tabela do Ministério do Planejamento diz, expressamente, que os salários atuais das categorias são de nível intermediário.