A suspensão do pagamento das parcelas do acordo assinado entre a Prefeitura de Bauru e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) - relativa à dívida cobrada de R$ 14,7 milhões - foi recebida pelos vereadores como um recuo e com desconfiança. A medida foi anunciada ontem pelo prefeito Nilson Costa (PTB), que compareceu ao Ministério Público (MP) para entregar documentos referentes ao contrato firmado com a empresa.
Alguns parlamentares consideram que a suspensão deveria ter sido adotada assim que a opinião pública cobrou explicações do Executivo. Com isso, segundo os vereadores, o Executivo evitaria a situação de revolta que se instalou na comunidade após o anúncio do acordo.
O presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Renato Purini (PMDB), comenta que o prefeito não deveria ter assinado a confissão antes de realizar o esclarecimento público do tema. “É uma atitude que eu esperava que fosse tomada antes, quando as dúvidas foram levantadas. O homem público deve saber ouvir a voz das ruas e dar explicações sobre decisões desse porte. Eu cobrei a discussão sobre a composição da dívida e a Câmara se posicionou”, analisa o peemedebista.
Para o presidente do Poder Legislativo, todo o desgaste provocado pelo caso poderia ter sido evitado se o prefeito tivesse tomado essa decisão no início da pressão que veio à tona devido à assinatura do acordo. “Por exemplo, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) poderia ter sido até evitada. Mais uma vez a Câmara assume o papel de fiscalizar e dar respaldo ao anseio popular”, opina Purini.
Ele lembra que, em discurso feito da tribuna livre da Câmara, já havia pedido a suspensão do acordo entre a prefeitura e a CPFL. “Não pedi que a prefeitura deixasse de pagar, mas sim que o acordo fosse suspenso para que a situação fosse melhor avaliada.”
Seu colega de plenário, Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), também esperava a discussão da dívida. “Com mais tranquilidade será possível reavaliar a fórmula aplicada para se chegar à cobrança e ao cálculo. Agora vamos ter tempo - Executivo e Legislativo - para avaliarmos esse caso”, observa.
Estratégia
Alguns vereadores, porém, avaliam com desconfiança a decisão do prefeito. Para Toninho Garmes (PSDB), Nilson fez uma “retirada estratégica”. “Isso se deve à reação popular contra essa dívida monstruosa. A população ficou perplexa com a assinatura desse acordo contestado pelo próprio prefeito”, comenta.
Na avaliação dele, Nilson aparenta estar “jogando o problema” para o Ministério Público (MP). “É muita estranha a atitude dele. A situação financeira da prefeitura é muito complicada. Ele ganha tempo e tenta transferir a obrigação sobre a explicação da dívida”
O tucano diz estranhar o fato de o prefeito ter anunciado que entregaria a documentação referente ao acordo ao MP e à CEI da Câmara espontaneamente.
“Na verdade, ele não fez essa entrega espontaneamente. O fez intimado. Na CEI, até hoje ele ainda não entregou nada. O prazo vai vencer na próxima terça-feira. O prefeito não faz nada espontaneamente. Tem que ser mesmo na base da pressão. A impressão que se tem é de que o Nilson está acordando para os problemas que ele criou com a confissão dívida. Alguém de bom senso deve tê-lo alertado sobre problemas futuros nas áreas criminais, civis e políticos administrativos”, diz Garmes.
Já para José Clemente Rezende (PDT), Nilson reconheceu que o acordo assinado com a CPFL apresentava erros. “Muitas vezes, você precisa ter a humildade de recuar. Eu e com certeza toda a população esperamos que esse acordo seja cancelado.”
Reforçando a linha de raciocínio de Garmes, João Parreira (PSDB) entende que o acordo não deveria ter sido assinado. “Ter reconhecido essa dívida nas condições que todos sabemos, demonstra a fragilidade da administração no trato com a coisa pública.”
O tucano analisa que o recuo demonstra que o governo municipal está afastado da população. “E não se administra divorciado da sociedade. Esse recuo demonstra, na verdade, que o acordo foi espúrio e desinteressante para a cidade.”
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Tobias destaca pressão popular
Na avaliação do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), o recuo do prefeito Nilson Costa (PTB) ao decidir não pagar as parcelas da dívida da CPFL é resultado da pressão popular. Para ele, foi decisiva a manifestação de descontentamento de vários setores organizados da sociedade.
“Acho que a repercussão negativa do fato provocou indignação em todos os setores organizados da comunidade. O acordo com a CPFL realmente é estranho. Pelo menos será possível reavaliar os termos”, opina o parlamentar.
Para o tucano, é compreensível a decisão do prefeito. “Errar é humano. E quando se percebe que errou, a correção é o caminho mais curto para acertar a situação. Acho isso uma qualidade”, comenta Tobias.
O parlamentar diz que tem que ser “justo” com Nilson. “Na mesma intensidade que o critiquei, tenho que elogiá-lo agora.” Na última terça-feira, Tobias usou a tribuna livre da Assembléia Legislativa para comentar o assunto. Fez duras críticas à administração municipal por ter assinado o acordo com a CPFL sem abrir a discussão com a comunidade e Câmara Municipal.
"Maturidade"
O empresário Caio Coube, presidente da executiva municipal do PSDB, também diz que o prefeito foi sensato em sua decisão. “Recuar, em determinados momentos na vida, é um ato de humildade. Temos que saber recuar e reconhecer quando errou. É uma atitude de maturidade.”
Para o tucano, não dúvida de que a decisão de Nilson em anunciar que não vai pagar as parcelas da dívida da CPFL até que o Ministério Público se manifeste sobre o assunto é uma constatação de que havia um erro. “Acho que o recuo repara o erro que foi cometido.”
O vice-prefeito Dudu Ranieri (PFL) também recebeu com satisfação a notícia de que o município não vai ter que dispender, mensalmente, cerca de R$ 400 mil para pagar dívida da CPFL. “Olha, antes tarde do que nunca. Pelo menos para nós, munícipes, seria um grande prejuízo ter que pagar esse absurdo de dívida”, afirma.
O pefelista, porém, diz que é preciso avaliar a decisão de Nilson com calma para se chegar a uma conclusão. “É preciso saber, por exemplo, como a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) vai reagir a essa decisão da prefeitura.