Moradores de Barra Bonita (a 68 quilômetros de Bauru) que comprovem a necessidade de transporte para os cursos técnicos e superior de Bauru e Jaú viajam de graça. Uma Lei Municipal de 2001 autoriza o Poder Executivo a conceder o auxílio, desde que o curso seja reconhecido pelo Ministério da Educação ou pela Secretaria de Estado da Educação.
São aproximadamente 800 estudantes que deixam a cidade todos os dias. Deste total, mais de 60%, cerca de 500, recebem o auxílio disponibilizado pela administração municipal. O município gasta mensalmente R$ 32 mil com o transporte dos estudantes.
Para conquistar o benefício, o estudante se inscreve junto ao departamento municipal de assistência social em um período estabelecido previamente pelo prefeito. Para conseguir o auxílio, o pretendente tem que apresentar documentação que comprove a necessidade. Um dos requisitos é que a família possua renda de até cinco salários mínimos vigentes e a renda per capita não ultrapasse dois salários mínimos.
A lei prevê pena para aqueles que tentarem burlar a regra. O estudante e os demais declarantes respondem penal e civilmente pelo conteúdo e autenticidade dos documentos apresentados.
Quem concede o benefício é o prefeito, após analisar cada um dos processos que deverão ter a conclusão favorável de uma comissão formada por representantes dos estudantes, da assistência social e do departamento de educação. O beneficiário terá que comprovar, no final do semestre letivo que compareceu em 75% das aulas, sob pena de perda do auxílio.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o recurso para custeio do auxílio é da assistência social e no momento não são todos os 800 que recebem. “Cumprimos a lei e só auxiliamos aqueles que se encaixam nas regras.”