A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) não vai executar a dívida de R$ 14,7 milhões, confessada pelo prefeito Nilson Costa (PTB) no mês passado, até que o Ministério Público (MP) e a Câmara Municipal de Bauru se posicionem sobre o contrato. Esta informação foi dada ontem pelo comando da empresa, em Campinas, através da assessoria de imprensa.
Conforme o assessor de imprensa da companhia, Marcos Sambo, a CPFL vai aguardar o desfecho da apuração. “A CPFL vai fornecer todas as informações necessárias ao Ministério Público e à Câmara Municipal e esperar a conclusão da apuração. A prefeitura não será executada até esta definição”, informa.
O promotor de Cidadania e Patrimônio Público recebeu, na última sexta-feira, documentos relativos à dívida pela iluminação de vias e praças públicas registrada entre fevereiro de 2000 e março de 2004. A Câmara aprovou a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para avaliar a mesma dívida. A CEI aguarda o envio de documentos para iniciar a apuração.
Conforme o assessor, a direção da companhia foi informada pelo prefeito, por telefone, na última sexta-feira, de que o pagamento do parcelamento de dívida não seria iniciado. “O prefeito ligou dizendo que as parcelas não seriam pagas até a finalização do processo de verificação. A companhia entende que o contrato é transparente, legal e regular”, cita.
A CPFL, entretanto, comenta que não é favorável ao descumprimento do acordo. “O recuo inicial em relação ao não cumprimento do contrato é uma posição unilateral do prefeito. A CPFL esperava que o termo fosse cumprido desde já, mas deseja manter o plano de obras previsto no acordo”, informa a assessoria.
Segundo a assessoria, a empresa tem interesse no esclarecimento do acordo. “Todas as dúvidas levantadas quanto à composição da dívida serão elucidadas e a CPFL vai enviar todas as informações necessárias à comissão de inquérito e à Promotoria”, reitera.
Na prática, a suspensão do acordo não vai ser efetivada. Por enquanto, a prefeitura vai deixar de pagar as parcelas sem desfazer a confissão de dívida. Ou seja, vai ficar inadimplente diante da dívida confessada. Com isso, a suspensão do acordo pode ocorrer somente por intermédio do Judiciário. Dois pedidos nesse sentido estão sendo protocolados no Fórum local.
Um pedido será protocolado através da ação popular de autoria do cidadão Arnaldo Fernandes, que questiona a falta de medição e de especificação das contas emitidas pela CPFL. Um pedido de liminar também foi impetrado pelo autônomo Pedro Benedito Valentim. Ambos aguardam definição judicial.
A primeira das 36 parcelas vence no dia 26 deste mês, no valor de R$ 409 mil. Com a previsão de final de mandato e ausência de recursos em caixa para suprir todos os compromissos firmados, é possível que a atual administração deixe a dívida em aberto para o próximo governo.