Além dos R$ 14,7 milhões de dívida assumidos no mês passado, o prefeito Nilson Costa (PTB) assinou outro termo de confissão de contas de energia elétrica de R$ 2,424 milhões, em janeiro de 2000. A informação, apurada pelo JC, será analisada pelo Ministério Público Estadual (MP) no procedimento que apura a legalidade e a composição dos débitos aceitos em favor da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).
Segundo o ex-assessor de Gabinete do prefeito, Bras Melero, esta “nova” confissão compõe contas de consumo de energia de iluminação de ruas e praças públicas referentes a alguns meses de 1999. Atualmente na presidência da Cohab, Melero ingressou no governo em abril de 2000, quando passou a gerenciar o programa de iluminação municipal. “Esta confissão é do período em que foi extinta a Taxa de Iluminação Pública (Tip). O débito foi acertado no começo de 2000”, conta.
Segundo Melero, a negociação foi realizada pela Secretaria Municipal de Finanças, comandada na época por Raul Gomes Duarte Neto. O termo de confissão encaminhado pelo Executivo à Promotoria é parecido com a minuta assinada no mês passado pelo prefeito, identificando o valor, o reconhecimento da dívida e o compromisso de quitação.
O documento revela que não é a primeira vez que a prefeitura adota este tipo de negociação com a CPFL. A renegociação soma, somente neste governo, uma confissão de dívida com a CPFL de R$ 22 milhões. A administração assinou R$ 14,7 milhões em abril para pagamento pelos próximos 36 meses. Outros R$ 4,8 milhões foram acertados e pagos no início deste governo em 24 parcelas.
A administração não soube informar a forma de pagamento do débito. O chefe de Gabinete, Antonio Sérgio Marsola, argumentou que não se recorda desse pagamento. Mas Bras Melero explica a composição das três negociações que somam, hoje, R$ 22 milhões em favor da CPFL.
Os R$ 14,7 milhões, conta o ex-assessor, referem-se a contas de consumo de energia de ruas e praças públicas de 2000 a março de 2004. Os R$ 4,8 milhões foram a herança recebida do atual governo referente a contas de energia não pagas junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) e faturas de iluminação de prédios públicos da gestão anterior, de Antonio Izzo Filho. Já os outros R$ 2,4 milhões correspondem a faturas de iluminação de vias públicas de alguns meses de 1999.
Uma cópia do termo de confissão de dívida está nas mãos do promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene. Além do contrato, a documentação traz dados sobre o período do débito. A administração municipal não menciona o processo e pareceres jurídicos que embasaram a negociação na época. Também não foi possível levantar quais foram os índices utilizados para a correção da dívida e os juros praticados para sua liquidação.
Durante a discussão da dívida com a CPFL, o governo não fez nenhuma menção à primeira confissão realizada em janeiro de 2000. Além da Promotoria, a confissão de dívida com a companhia está sendo apurada pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada na Câmara Municipal de Bauru.
Ontem, a comissão se reuniu para avaliar a documentação encaminhada pelo Executivo. A confissão inicial de dívida com a CPFL, referente a 1999, não foi solicitada pela comissão. Esta parte do débito não compõe o período em apuração pelos vereadores.
A CEI da CPFL analisa a confissão que integra as faturas de 2000 a março de 2004. Sobre esse assunto, os membros da CEI decidiram aguardar até o início da próxima semana para a verificação dos documentos. A CEI é presidida por Paulo Madureira (PP) e tem como relator Antonio Carlos Garmes (PSDB) e Zito Garcia (PPS), Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) e José Humberto Santana (PTB) como membros.