Recentemente o governo federal editou MP que poderá converter-se em lei por mensagem que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional determinando ou facultando às universidades e institutos isolados de ensino superior reservar cotas para o ingresso de negros, desde que os interessados declarem de próprio punho serem como tal ou descendentes. Algumas universidades públicas federais já estão cumprindo a medida provisória enquanto que outras, discordando, se negam a fazê-lo. Em minha modesta opinião de educador, concordo plenamente com estas últimas universidades que ainda não instituíram a reserva de cotas para nossos irmãos negros e desejo ardentemente que tal não aconteça porque será mais um ato discriminatório e ofensivo ao exercício da cidadania.
Além de considerar tal pretenso direito uma humilhação, considero tal medida demagógica, altamente discriminatória, como um agravo ao preconceito de cor que, concordemos ou não e embora nossa sociedade queira encobrir com a peneira, realmente existe constituindo uma mancha a ser erradicada de nossa cultura. Constatamos o preconceito pela pequena miscigenação entre famílias brancas e negras, com o diminuto número de negros no empresariado, ministério público, magistratura, no exercício de profissões liberais, na política, tv e mesmo na classe do magistério e, ainda, por tão fortes como o preconceito podem ser citadas as causas sociais e econômicas. Além do incremento à discriminação, entendo ser utópico o processo de classificação entre os próprios negros; este será pela intensidade da coloração da pele, mais, ou menos negra? E o candidato que embora seja branco invoque sua ascendência negra? O problema será elucidado por exame de DNA? Já circula uma intenção de projeto de lei reservando vagas das universidades aos egressos das escolas públicas que o proponente justifica como responsáveis por um ensino de baixo nível e qualidade.
E quando os filhos de integrantes do MST, índios e outros setores sociais reivindicarem igual direito? Afinal, chegar-se-á a uma partilha de vagas nas universidades pelo estabelecimento de patamares ou níveis de capacidade e qualificação. Uma pergunta a ser refletida: as questões vestibulares para os negros serão mais fáceis do que para os brancos? Idem para os concorrentes egressos da escola pública? Ou, como outra alternativa, manter-se-á o mesmo nível para todos havendo apenas “reserva de vagas” ou cotas; caso em que o problema continuará do mesmo tamanho, pois estará concorrendo às cotas um universo muito grande de candidatos mal preparados. E o fim último da formação do homem e cidadão profissional como ficará? Haverá diferenciação entre médicos, engenheiros, analistas brancos, negros, egressos da escola pública e particular e do MST?
Quais serão os profissionais mais capazes? A meu ver, enquanto que com uma reforma universitária não for mudado o sistema de acesso às universidades como acontece nos países de primeiro mundo em que são considerados o currículo das matérias e históricos escolares, a solução mais democrática e plausível será o investimento oficial com os candidatos, sejam negros, egressos de escolas públicas ou outros que se dispuserem a concorrer a vagas nas universidades sejam oficiais ou particulares.
Este é o caminho certo na conjuntura atual, a que está se dispondo a Reitoria da USP com a formação de cursos pré-vestibulares em parceria com a Secretaria da Educação. Esses cursos pré-vestibulares, gratuitos, serão regidos por alunos universitários orientados pelos professores da USP e objetivarão a elevação ao mesmo patamar ou nível de capacitação os alunos concorrentes, sejam eles de qualquer procedência. Exemplo este que poderá ser adotado pelas universidades estaduais, federais e particulares. Assim sendo, todos terão as mesmas condições para disputa de uma vaga na universidade e, o mais importante, apresentarão as condições exigidas e desejáveis para a freqüência a um curso superior ou universitário. E, não resta dúvida e nem pode existir argumento contrário, duas condições são necessárias e fundamentais para que tal sistema ocorra, vontade e recursos públicos.
Professor Joaquim Eliseo Mendes