Em abril do ano passado, a prefeitura anunciou o fim do processo de desapropriação das três áreas onde foram construídas as 562 residências do Núcleo Fortunato Rocha Lima, o projeto de Desfavelamento, concluído em 1996. Treze meses depois, o município ainda não conseguiu fazer a transferência de duas glebas para o seu nome, o que impede a emissão das escrituras para os moradores.
A procuradora Marina Lopes Miranda, da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, explica que o cartório de registro de imóveis pediu à prefeitura documentos complementares para efetuar a transferência. “Como as glebas são muito antigas, a descrição muitas vezes não bate”, diz.
Ela acredita, porém, que a situação deverá ser regularizada nos próximos 30 dias. “Um dos processos está arquivado em Jundiaí e eu o solicitei há 15 dias, mas me disseram que levaria 40 dias para que ele fosse entregue. O outro está arquivado aqui e também já foi solicitado”, comenta. Após esse trâmite, o próximo passo que a prefeitura terá que adotar é a unificação das três glebas em uma só e a sua divisão em 562 lotes.
Em seguida, o município precisará fazer a doação dos terrenos à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), responsável pela emissão das escrituras e pela cobrança das prestações dos moradores. “Como esse trâmite depende apenas dos nossos funcionários, ele será mais rápido”, prevê Miranda.
O promotor da Habitação de Bauru, José Carlos Carneiro de Oliveira, afirma que está acompanhando atentamente o processo. “Embora a passos lentos, ele caminha para uma solução”, analisa.
Cansados de esperar pela resolução do impasse em torno da desapropriação, os moradores afirmam ter dúvidas de que o problema está chegando ao fim. “É tanta demora que fica até difícil acreditar, mas espero que seja verdade, porque é sempre bom ter a escritura da nossa casa”, diz a dona de casa Soraia Rodrigues.
Negociação
O funcionário da CDHU responsável pelo cadastro dos imóveis, Luiz Eduardo Penteado Borgo, afirma que o órgão aguarda apenas a regularização do terreno para poder negociar as prestações com os moradores. “Ainda não pudemos fazer isso porque, por enquanto, a terra não é nem nossa”, argumenta.
Quando o núcleo foi entregue, a CDHU chegou a iniciar a cobrança das prestações de parte dos moradores, mas depois suspendeu a emissão de boletos em razão da demora na desapropriação. Os valores que serão adotados quando a área for regularizada ainda não estão definidos.
Segundo Borgo, cerca de 500 moradores chegaram a assinar contrato com a CDHU para garantir, posteriormente, o direito ao imóvel. “Como não estamos abertos, por enquanto, a transferências, quem adotou esse procedimento está assegurado. A nossa prioridade é fazer o mesmo com as 65 casas restantes”, explica.
Ele lembra, porém, que há casos em que as residências foram invadidas e não estão mais com os moradores originais. “Também há aqueles que vendem ou trocam a casa e depois nos solicitam a transferência, mas explicamos a eles que isso não é possível”, comenta.
O Núcleo Fortunato Rocha Lima fez parte do projeto de erradicação de favelas executado de 1993 a 1996, na gestão do ex-prefeito Tidei de Lima (PMDB). O objetivo foi atender as famílias que viviam em áreas de risco de enchente, às margens dos córregos. Os moradores das Vilas São Manuel e Garcia e dos jardins Maria Célia, Ivone, Flórida, Andorfato, Zillo e Samburá foram os primeiros a ser removidos.