A confissão e pagamento de uma dívida de R$ 2,4 milhões da Prefeitura de Bauru à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), em janeiro de 2000, poderá gerar a instalação de uma nova Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal. É o que defendem os vereadores Toninho Garmes (PSDB), João Parreira (PSDB) e José Clemente Rezende (PDT).
Em matéria publicada na edição de ontem, o Jornal da Cidade apurou que o pagamento da dívida à CPFL - até então desconhecida - vai ser analisada pelo Ministério Público (MP) no procedimento que investiga a legalidade e a composição dos débitos aceitos em favor da companhia de distribuição de energia elétrica.
Segundo Garmes, a CEI que já está em tramitação apura fato determinado, que é a confissão de dívida da administração no valor de R$ 14,7 milhões em favor da CPFL.
“Eu, na condição de vereador, vou solicitar ao MP cópia dessa documentação. Pretendo fazer representações e conversar com os vereadores para, se for o caso, requerer a instalação de mais uma Comissão Especial de Inquérito para apurar essa nova confissão de dívida, no valor de R$ 2,4 milhões”, adianta.
Na avaliação dele, a confissão foi feita sem conhecimento da Câmara Municipal. “Alguém pode perguntar: o que os vereadores fazem lá que não sabiam desta confissão de dívida? Eu respondo: não sabíamos porque o prefeito não é um administrador transparente”, critica.
O tucano reclama que os pedidos de documentos encaminhados à administração para esclarecimentos de dúvidas são negados “sistematicamente” pelo Gabinete da Prefeitura.
Para o vereador, a confissão assinada pelo prefeito em 2000 “é gravíssima”. “Com toda certeza, vai remanescer problemas ao prefeito nas áreas criminal, cível e político-administrativos. Não há contrato, não há análise da carga e não há autorização prévia do Poder Legislativo.”
A manifestação de Garmes é reforçada por João Parreira. “A impressão que se tem é de que essa nova confissão de dívida foi entre quatro paredes, sem conhecimento público. Isso demonstra que, na verdade, a intenção era não tornar pública a confissão”, opina.
O tucano também acha estranha essa nova situação, passível de ser questionada pela Câmara. “Qual é a razão de tudo isso?”, pergunta. O parlamentar lembra que o prefeito decidiu não pagar a dívida de R$ 14,7 milhões. “Mas e essa que foi paga? Acho que se essa Comissão Especial de Inquérito, já constituída para avaliar a confissão de R$ 14,7 milhões não tiver poderes para apurar esse pagamento anterior, o mínimo que nós, vereadores, podemos fazer é constituir uma nova CEI.”
A mesma opinião tem Clemente Rezende. “Essa nova dívida que apareceu e já foi paga é um esbúlio no bolso do cidadão bauruense. Isso, até agora, ficou escondido de todo mundo e só apareceu porque foi instalado um procedimento administrativo pelo Ministério Público. Caso contrário, era mais um caso que iria para debaixo do tapete”, comenta o pedetista.
Ele analisa que essa nova dívida está mal explicada. “No meu modo de entender, foi cometido mais um crime de responsabilidade. O prefeito vai ter que responder por mais esse ato irregular.”
O chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, pede aos vereadores que fiquem “à vontade” para abrir um novo processo investigativo. “Essa administração não tem segredos. O prefeito tem obrigação de pagar as contas. E nada na prefeitura é feito sem documentação. Na época, a CPFL ameaçou suspender a energia. O que fizemos: negociamos e pagamos a conta”, explicou.