O advogado Henrique Crivelli Alvarez foi empossado oficialmente ontem na presidência da 10ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), responsável pela apuração de denúncias contra profissionais que atuam em 20 cidades da região de Bauru. A cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal de Ética da Seção de São Paulo da OAB, Braz Martins Neto. Os 15 relatores efetivos da 10ª Turma vão ser responsáveis pela apuração de 550 processos, muitos dos quais já em andamento.
Mas, segundo Crivelli, há uma quantidade razoável de processos paralisados. “Não tenho números, mas existem muitos sem despachos e movimentação. Isso, infelizmente, colabora para a prescrição e, conseqüentemente, descrédito daqueles que vão até o tribunal buscar amparo. Nossa intenção é acelerar as apurações, respeitando a ampla defesa e os limites”, afirma.
Em todo o Estado de São Paulo, existem cerca de 17 mil processos tramitando pelas 12 turmas do órgão. Mas esse número não assusta o presidente do Tribunal de Ética.
“Nós somos, hoje, 200 mil advogados militantes no Estado. Somos o terceiro colégio eleitoral do mundo. O fato de ter 17 mil processos não significa que temos 17 mil infratores. Desses 17 mil, 40% deverão ser absolvidos porque, na verdade, ficará apurado que não houve infração disciplinar. O que houve é uma relação de expectativa entre advogado e cliente. E frustrada a expectativa do cliente, ele entende que o advogado é o culpado. Isso não tem o menor sentido”, diz Braz Martins Neto.
Pelos cálculos dele, há também dentro desse quadro os reincidentes. “Desse universo de 200 mil advogado, posso garantir que há cerca de 3 mil profissionais infratores. E desses 3 mil, alguns apenas merecedores de censura, ou seja, não significa que eles estão prejudicando a categoria. Apenas vão sofrer uma advertência para que tenham consciência de que tiveram uma conduta merecedora de censura.”
Mas Martins Neto destaca a figura da suspensão. “Essa é mais grave. É aplicado ao advogado que deixa de prestar contas ao cliente. Recebe e não repassa. É o advogado que tem uma reincidência em censuras. E, por fim, temos a figura da exclusão. É o advogado que, decididamente, não tem condições de continuar inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. É aquele profissional que não dignifica a classe”, opina.
Na sua avaliação, o Tribunal de Ética não foi criado para punir os advogados, mas para defender a imagem da categoria. “Evidentemente que, para defender a imagem do advogado, temos que advertir aqueles que não estão se conduzindo bem e punir aqueles que merecem condenação.”
Martins Neto elogia a postura do atual presidente da OAB São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso. “Ele me deu a nobre incumbência de presidir o Tribunal de Ética. Me sinto realizado com isso porque costumo dizer que o advogado tem seus vários atributos. E um deles que é fundamental é a postura.”