O plenário da Câmara Municipal de Bauru rejeitou ontem o pedido de urgência na tramitação do projeto de lei de autoria do prefeito Nilson Costa (PTB), que pede autorização para contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O Legislativo quer criar uma comissão especial para a análise do impacto do endividamento. Os recursos, que podem chegar até R$ 65 milhões, serão destinados ao tratamento de esgoto da cidade.
A maioria dos vereadores (14) entendeu que o projeto de lei deve ser discutido com cautela e sem pressa. Se o pedido de urgência tivesse sido aprovado, a tramitação da proposta pelas comissões legislativas seria concluída em 15 dias, contra um mês - tempo médio na condição de uma tramitação normal.
A rejeição é um claro sinal de que a Câmara não está disposta a assumir, às vésperas da eleição municipal, o ônus de aprovar um empréstimo de alto valor, sob o risco de se desgastar junto a opinião pública, que tem se posicionado contra o endividamento do município.
Os líderes dos partidos representados em plenário estão sendo chamados a indicar um membro por legenda para a formação da comissão. O grupo teria a incumbência de atuar paralela à tramitação do projeto, dirimindo dúvidas sobre juros, correção, custo, garantias e elevação das parcelas futuras para o endividamento.
O vereador Paulo Madureira (PP) é a favor do tratamento do esgoto, mas questiona o Poder Executivo diante da pressa na aprovação da autorização do Legislativo. “Por que que esse empréstimo não foi solicitado há quatro anos? Por que só agora, no apagar das luzes da atual gestão, a proposta chegou à Câmara? Há muitas perguntas sem respostas”, observa.
Madureira cobra da prefeitura o projeto de execução da obra e o seu real valor. “na condição de membro da Comissão de Obras e Serviços Públicos quero que essas perguntas sejam respondidas”, afirma.
Discussão ampla
O presidente da Câmara, vereador Renato Purini (PMDB), também reforça o discurso de Madureira. “Devemos ter uma atenção especial em relação aos termos desse empréstimo, que pode chegar a R$ 65 milhões. Me apego a questão legal. Precisamos saber a capacidade de endividamento do município. Pelas informações, a dívida é bastante elevada”, garante.
O peemedebista defende uma discussão ampla do assunto para evitar que erros sejam cometidos. “A Câmara tem essa responsabilidade. Não podemos aprovar um empréstimo de afogadilho. Se for necessário, o Poder Legislativo até pode ir ao Ministério Público para pedir mais prazo para execução das obras”, adianta.
Ele diz isso porque no próximo dia 4 vence o prazo estipulado pelo Ministério Público (MP) - através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - para que a administração executasse todo o sistema de tratamento de esgoto da cidade.
Na opinião do vereador Luiz Carlos Valle (PSB), o prefeito Nilson Costa deveria procurar o MP para propor um novo acordo visando a execução das obras. “Existe uma multa diária de R$ 12.400,00, a partir de 4 de junho, pela não execução das obras. Acho que esse dinheiro poderia ficar numa conta própria para obrigar o município a investir nas obras”, sugere.
Calma e bom senso foram as palavras mais usadas pelos parlamentares para comentar o assunto. Rodrigo Agostinho (PMDB) diz que conhece o programa da CEF na qual o município quer se inserir para contrair o emprértimo.
“São condições bastante privilegiadas. Priorizado o recebimento dos recursos, meio caminho já foi andado. Mas temos que avaliar a capacidade de endividamento do município e as condições do financiamento. É praticamente impossível a prefeitura contrair recursos a fundo perdido”, afirma.
O fato da prefeitura ter assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP há quatro anos, com pouco avanço nas obras de tratamento de esgoto, foi destacado pelo vereador João Parreira (PSDB).
“Acho que o prefeito Nilson Costa teve seis anos na condução da prefeitura. Há seis anos, ele poderia ter feito uma audiência pública, uma proposta de realização da obra, com recursos oriundos da própria população. Poderia ter criado um fundo para aplicar nas obras. Lamentavelmente, nada foi feito até o momento”, critica.
O tucano defende que o correto é aguardar o próximo prefeito para discutir o empréstimo. “Ele terá mais legitimidade”, finaliza.