O salário dos procuradores da Prefeitura de Bauru vai ser acrescido de uma gratificação de 100%. Ontem, a Câmara Municipal aprovou, por 17 votos a dois, projeto de lei de iniciativa do prefeito Nilson Costa (PTB) que aumenta de 30% para 100% a gratificação aplicada no salário da categoria. Com isso, de R$ 900,00 o rendimento mensal dos procuradores salta para cerca de R$ 1.800,00. Somado a mais algumas vantagens, vai chegar a R$ 2 mil.
O benefício, porém, vai atender aos procuradores - num total de 25 - que optarem por uma jornada diária de trabalho de oito horas. Atualmente, os profissionais cumprem jornada de seis horas.
Mesmo com discursos da maioria dos vereadores lamentando a segmentação do reajuste em detrimento da maioria dos servidores, apenas dois parlamentares - Paulo Madureira (PP) e Zito Garcia (PPS) - se posicionaram contra a proposta por entenderem que a administração também deveria avaliar a condição salarial do conjunto da categoria.
Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) se posicionou contra a aprovação da proposta, mas se absteve de votar porque, no passado, exerceu a função na prefeitura. Uma emenda de autoria do vereador João Parreira (PSDB) estendia o benefício aos engenheiros e arquitetos da administração. Mas foi considerada ilegal pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação porque a iniciativa de legislar sobre aumento de despesas municipais é de exclusividade do Poder Executivo.
Na avaliação de Paulo Madureira, o benefício deveria ser aplicado a todos os servidores públicos municipais. “Não adianta privilegiar classes. Entendo que esse projeto não deveria nem ter sido enviado à Câmara pelo prefeito”, criticou.
Zito Garcia, que é servidor municipal de carreira licenciado, justifica que tentou convencer Nilson Costa a conceder um reajuste salarial acima dos 8% concedidos recentemente à categoria.
“O prefeito me justificou que era impossível devido a Lei de Responsabilidade Fiscal e a proximidade da eleição. Não achei justo aprovar um reajuste apenas para uma classe e deixar mais de 3 mil servidores com um aumento médio de R$ 30,00”, observou.
"Justiça"
Na opinião do procurador Idomeo Alves de Oliveira Jr. - indicado porta-voz da categoria -, com a aprovação do aumento na gratificação salarial foi feita justiça. “Essa reivindicação é fruto de uma luta de dez anos. Esse aumento real para a categoria repõe a defasagem do salário”, argumentou.
Ele acha que a aprovação do projeto pela Câmara serve de incentivo a outras categorias profissionais que formam o conjunto do funcionalismo público municipal. “Esses profissionais também devem reivindicar aumento nas gratificações. Gostaríamos que esse benefício fosse estendido a todos os servidores. E, ao invés de gratificação, que fosse um aumento real no salário.”
Mas não é o que pensa a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm). A dirigente sindical Sônia Carvalho acha que a administração municipal aplica uma “política perversa” na questão salarial do funcionalismo.
“Não que os procuradores não mereçam o reajuste, mas todo o conjunto do funcionalismo também o merecia. Isso já havia gerado revolta entre os servidores, que tiveram só 8% de reposição contra uma reivindicação de 78% de perdas acumuladas no governo Nilson Costa”, explicou.
De certa forma, o privilégio segmentado aos procuradores obrigou o Palácio das Cerejeiras a mudar o discurso sobre reposição salarial. O chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, disse ontem que a administração “se propõe” a discutir com outras categoria profissionais reajuste na gratificação salarial. “Não queremos privilegiar nem A nem B. Estamos abertos a discussão”, comentou.