O Tribunal de Justiça (TJ) abriu concurso para a escolha do juiz titular da 4.ª Vara Criminal da comarca de Bauru. A iniciativa, publicada anteontem no Diário Oficial do Judiciário, é o pontapé inicial para a instalação da vara, criada por lei há dez anos. A expectativa é que ela esteja em atividade em dois meses e agilize o trâmite dos processos no Fórum da cidade.
“Espero que a 4.ª Vara Criminal comece a funcionar até julho. Teremos que combinar com o presidente do TJ (o bauruense Luiz Elias Tâmbara) uma data para a inauguração. Estou satisfeito (com o edital) por causa do acúmulo de trabalho”, diz o diretor do Fórum de Bauru, Jaime Ferreira Menino.
As três varas em funcionamento recebem por ano mais de três mil processos, que passarão a ser divididos com a 4.ª Vara. “A distribuição (das ações) depende de um acordo que será definido com o juiz que assumir”, explica Menino. De acordo com ele, o nome do magistrado será determinado pelo Conselho Superior de Magistratura.
O TJ já está recebendo inscrição dos juízes interessados em concorrer à vaga. Aquele que prover o cargo vai assumir também o cartório da Infância e Juventude.
“Quem for nomeado fará a instalação da vara, que já tem espaço reservado (área liberada com a transferência dos arquivos para Jundiaí). A sala de audiência deve ficar no térreo e o cartório no 1º subsolo”, informa o diretor, para quem não será necessária a alocação de recursos extras.
No entanto, informações extra-oficiais dão conta de que caso falte verba para fazer as adequações físicas, o montante será cotizado junto à comunidade.
Espaço
“A condição (para a instalação da vara) era ter espaço. Depois (da abertura do edital) haverá o remanejamento de funcionários”, acrescenta o juiz. Segundo ele, cerca de 12 servidores serão deslocados de outras varas para a nova. Porém, o juiz lembra que os 20 funcionários serão contratados em concurso que está em andamento para suprir a demanda de trabalho.
“Serão chamados só seis (trabalhadores) para Bauru e região. O pessoal (que será remanejado) só vai mudar de lugar. Está ficando inconcebível trabalhar. Tem gente trabalhando aos sábados e nos finais de semana”, contesta o vice-presidente da Associação dos Funcionários do Poder Judiciário de Bauru, Benedito José Almeida Falcão.
Para ele, a agilização do trâmite dos processos no Fórum é ilusória porque falta profissionais para exercer as atividades, além de material. “Até hoje tem gente trabalhando com máquina de escrever em péssimo estado. O TJ prometeu equipar os cartórios e informatizar tudo a partir de 2002, mas até hoje não chegou nem um computador”, destaca.
Mesmo assim, Falcão acredita que a comarca de Bauru já comporte até a 5ª Vara Criminal. “Essa é a quarta vara instalada em seis anos. Bauru está sendo privilegiada. (Neste período,) foram instaladas as Vara de Execuções Criminais, a 6.ª, a 7.ª Cível e agora a 4ª. Com ela (a nova) a distribuição dos processos será eqüitativa e haverá maior agilização nos processos”, reitera.
Concorda com ele o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Bauru, Edson Reis, para quem a Justiça é morosa, principalmente na 2ª instância. “Uma Justiça mais rápida acaba afastando injustiças. Os advogados e a sociedade ganham (com a nova vara). E a área criminal é a mais importante porque trabalha com a questão da liberdade dos réus”, conclui.