O presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Renato Purini (PMDB), vai se reunir hoje, às 16h, com o promotor do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, para discutir uma nova proposta de prazo para o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a prefeitura, no qual estipulou-se como data limite para o início do tratamento de esgoto da cidade o próximo dia 4.
A partir deste dia, o município corre o risco de ser multado diariamente em R$ 12.400,00 pelo descumprimento do acordo assinado com o Ministério Público. “Quero negociar, em nome da Câmara, a extensão desse prazo. Os vereadores não podem aprovar a toque de caixa o projeto que pede ao Poder Legislativo autorização para o empréstimo de até R$ 65 milhões para tratar o esgoto”, justifica.
O peemedebista, que na sessão de segunda-feira já havia comentado sua intenção de procurar o MP, reforça que os parlamentares precisam analisar com profundidade a proposta encaminhada pelo prefeito Nilson Costa (PTB) ao Poder Legislativo. A maioria dos vereadores adotou a cautela como componente do discurso. O pedido de urgência para tramitação da proposta foi negado pelo plenário.
“São questões que envolvem impactos na sociedade, como valores de cobrança de taxa de esgoto, taxas de juros e as formas legais de endividamento do município. Não temos a intenção de correr com esse projeto. Acredito que o Ministério Público terá o bom senso de estender esse prazo que vence no próximo dia 4”, complementa.
Prazo curto
O presidente do Legislativo garante que o projeto autorizativo para o empréstimo não será votado até 4 de junho. “Fizemos ofício a todas as lideranças de partidos para que indiquem um membro visando a formação de um grupo de estudo para acompanhar esse projeto”, informa.
Ele lembra que está claro no Termo de Ajustamento de Conduta que a data de 4 de junho é limite para a administração iniciar as obras do tratamento de esgoto. “Nem que o projeto seja aprovado, haverá tempo para viabilizar a parte burocrática. O Departamento de Água e Esgoto, o DAE, coloca que algumas obras já foram feitas, como parte dos coletores de esgoto”, reforça.
Na avaliação dele, dificilmente as obras vão começar neste ano. “Além do financiamento ser liberado, tem que ser licitado. É uma licitação de nível internacional. É algo bastante demorado. É bom até que esse termo seja feito pela próxima administração que será empossada no dia 1 de janeiro do ano que vem.”
Purini diz que a Câmara tem interesse em viabilizar o tratamento de esgoto, que conta com o apoio de todos os membros. “Vou falar com o promotor em nome da Câmara. “Não podemos ter uma faca no pescoço com esse prazo e, no futuro, a Casa ser responsabilizada por eventuais cobranças.”