O promotor público de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, disse, ontem, em reunião com 11 vereadores de Bauru, que só pode se manifestar sobre eventual pedido de prorrogação de prazo para a execução das obras de tratamento de esgoto se a prefeitura efetuar a solicitação antes do final do prazo firmado no acordo assinado em junho de 2000.
Sciuli deixou claro que o posicionamento da Promotoria depende da comprovação pela prefeitura das obras e providências técnicas e administrativas tomadas durante o atual mandato do prefeito. “Estou observando pela mídia que a prefeitura estaria se programando para pedir prorrogação do Termo de Acordo de Conduta (TAC). O Ministério Público aguarda requerimento nesse sentido para se manifestar”, citou.
O promotor recebeu 11 vereadores, ontem, após pronunciamento do presidente da Câmara de Bauru, Renato Purini (PMDB) que solicitou o encontro para apontar a necessidade de discussão da prorrogação. O TAC estabelece que a prefeitura deveria concluir as obras de tratamento de esgoto até 5 de junho próximo, o que não será possível. “Nós viemos ao promotor mostrar que o Legislativo está preocupado porque o descumprimento implica na aplicação de uma multa diária de R$ 12 mil, o que vai ampliar os prejuízos para a população que já não conta com o esgoto tratado”, argumentou Purini.
O presidente da Câmara argumentou que o parlamento defendeu junto ao MP a discussão de prorrogação do prazo para a execução das obras. “Temos um projeto de lei pedindo autorização para a prefeitura efetuar empréstimo de R$ 65 milhões e isso precisa ser avaliado com cautela, sem pressa. O tratamento de esgoto é de suma importância e, de outro lado, a cidade não pode ampliar seu endividamento”, explicou.
Luiz Eduardo deixa claro que cabe ao município demonstrar as realizações na área de tratamento de esgoto. “O TAC foi estabelecido no início do mandato. Estamos atentos aos problemas financeiros enfrentados pelo município. Cabe à prefeitura apresentar e demonstrar as obras, licenças e outras ações para que a solicitação de prorrogação seja estudada, com comprovação do que foi realizado. Sem isso, não há o que discutir”, enfatiza.
Preocupação
Participaram do encontro com o promotor, junto com o presidente da Câmara, Renato Purini, os membros da Mesa Diretora, Pastor Luiz (PTB) e Majô Jandreice (PC do B), além de Antonio Carlos Garmes e João Parreira de Miranda (ambos do PSDB), José Carlos Batata (PT), Paulo Eduardo Martins e Lelo Rodrigues (ambos do PFL), Zito Garcia (PPS), Faria Neto (PDT) e José Humberto Santana (PTB).
Os parlamentares reiteraram ao promotor os prejuízos adicionais que a aplicação da multa poderia trazer ao município. Os tucanos Garmes e Parreira criticaram a falta de ação do prefeito durante os últimos quatro anos. Eles lembraram que o prefeito enviou projeto de lei à Câmara pedindo autorização de empréstimo para a obra a menos de um mês do término do TAC.
Majô Jandreice considerou que o representante do MP se mostrou sensível à difícil situação enfrentada pelo município. Os vereadores estão discutindo sugestão do presidente da Casa de constituir uma comissão para avaliar as implicações do empréstimo solicitado pelo Executivo.
Por sua vez, o petista José Carlos Batata informou que o município conseguiu protocolar a tempo, anteontem, no Ministério das Cidades, o cadastramento para pleitear verba a fundo perdido para realizar a obra. A solicitação vai tramitar junto ao governo federal. A vantagem dessa alternativa é que, se aprovada, não exige pagamento pela prefeitura.
____________________
Envio de documentos
O chefe de Gabinete da prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, afirmou, ontem à noite, que o prefeito Nilson Costa (PTB) vai solicitar, até amanhã, à Promotoria o pedido de prorrogação do TAC para realizar o tratamento de esgoto.
“Estamos concluindo o levantamento de toda a documentação, cronograma concluído, obras, projeto, obtenção de licença ambiental, reparos na rede de interceptores, instalação de coletores, construção de estação elevatória, para demonstrar o que foi realizado”, concluiu.