Os promotores Haroldo César Bianchi e Djalma Marinho Cunha Filho denunciaram ontem por crimes de peculato (obter vantagem indevida na função de cargo público) e falsidade ideológica os vereadores Pastor Luiz (PTB), José Eduardo Ávila (PP), Paulo Madureira (PP) e o ex-vereador Harley Caçador (PSDC).
As denúncias do Ministério Público (MP) já foram encaminhadas à 2.ª e 3.ª Varas Criminais. Também ontem, a delegada-assistente da Delegacia Seccional de Polícia de Bauru, Cláudia Garms Armani, indiciou por peculato o vereador Milton Dota Jr. (PTB). Todos os casos estão relacionados a viagens com carros oficiais da Câmara Municipal e prestação de contas falsificadas nos anos de 2001 e 2002. Se sentenciados, a pena varia de dois a oito anos de reclusão.
Segundo a denúncia, Pastor Luiz utilizava veículo oficial do Poder Legislativo nos finais de semana. É acusado de viajar para Presidente Prudente e São Paulo com objetivo de tratar de assuntos relacionados a sua igreja, a Universal do Reino de Deus.
Em uma dessas viagens teria levado outros pastores no carro. Em 2002, o vereador usou o carro para fins eleitorais. No porta-malas do veículo foram encontradas manchas de tintas e santinhos de candidatos a deputados, segundo o MP.
Numa outra ocasião, Pastor Luiz e família são acusados de viajar de avião até o Estado de Pernambuco para acompanhar o enterro da avó. Na volta, desembarcou em São Paulo e um carro da Câmara foi buscá-lo. Sua mulher e filho também o acompanhava. As despesas da viagem - combustível, pedágios, etc. - foram bancadas pelo erário público relata a denúncia.
Já o ex-vereador Harley Caçador também foi denunciado por uso indevido do carro da Câmara. O parlamentar fez viagens a São Paulo e Presidente Prudente. É acusado de falsificar prestações de contas incluindo como acompanhantes a mulher e os filhos. Nenhum dos dois vereadores foram localizados para comentar o assunto.
Interesse público
Os vereadores Paulo Madureira e José Eduardo Ávila viajaram juntos a São Paulo com veículo oficial da Câmara. Segundo o MP, o deslocamento está relacionado a interesses político-partidários. Madureira, porém, diz que sua viagem à Capital paulista tinha interesse público.
Ele conta que, na época, véspera de eleição municipal, exercia a presidência do Poder Legislativo. “A Justiça Eleitoral anunciou que o presidente da Casa poderia ser responsabilizado pelo uso indevido da tribuna livre. Fui e voltei de São Paulo no mesmo dia para procurar saber dessa regra. Passei na Assembléia Legislativa e também fui, sim, à sede do nosso partido, sempre procurando saber sobre o assunto”, explica, completando que prestou corretamente as contas.
O parlamentar lembra que na época o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já não havia aceitado a justificativa. “Recolhi os valores gastos, de R$ 243,00. Mas esse processo ainda tramita no Tribunal de Contas, ou seja, não há decisão final”, argumenta. Ávila não quis comentar a denúncia do MP.
O inquérito policial do vereador Dota Jr. ainda tramita na Delegacia Seccional de Polícia. Também envolve viagem do parlamentar a Santa Cruz do Rio Pardo. “Fui ouvido hoje (ontem) e juntei documentos”, disse, resumidamente.
Há cerca de 15 dias, o MP denunciou Pastor Luiz - num caso de viagem a Campinas -, Catarina Carvalho (PFL), Leandro dos Santos Martins (PP) e o ex-vereador Osvaldo Paquito (PPS).
Ainda tramitam no Ministério Público outros cinco inquéritos policiais envolvendo os vereadores José Humberto Santana (PTB), Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), José Carlos Batata (PT), Renato Purini (PMDB) e do ex-vereador Lucrécio Jacques.