O prefeito Nilson Costa (PTB) protocolou ontem à tarde, no Ministério Público (MP), pedido de prorrogação de prazo do termo de ajustamento de conduta (TAC) que prevê a conclusão do tratamento de esgoto na cidade até 5 de junho próximo. O chefe do Executivo solicitou que o término do tratamento seja estendida para ser realizado em mais três anos, no mandato do próximo prefeito.
A solicitação foi feita um dia depois que o promotor de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, informou que a prefeitura terá de comprovar a realização de obras durante o atual mandato para justificar a dilatação do prazo para o cumprimento do compromisso. “Estamos solicitando mais três anos de prazo e demonstrando que a administração executou obras com recursos próprios, mas ficou limitada em suas ações por falta de recursos financeiros. Pedimos empréstimo para terminar o tratamento desde 2002 e só agora estamos tendo sinalização nesse sentido”, comenta Nilson.
O prefeito disse ao representante do MP que o tratamento exige obras complexas. “Além de dezenas de quilômetros de interceptores que precisam ser instalados, tem a construção da estação de tratamento que só pode ser feita com licitação e a participação de empresas que detêm tecnologia internacional e isso demanda tempo”, justifica.
O promotor Luiz Eduardo Sciuli de Castro disse que vai analisar os documentos e o material entregue pela administração. “Vamos nos posicionar sobre o pedido de prorrogação em até dez dias, antes do prazo do acordo terminar. Temos que avaliar o que foi feito, verificar se essa prorrogação de prazo resolve ou não o problema e qual a necessidade pendente para que o esgoto seja tratado em todo o município”, comenta.
A presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Nilcéia Paes Lourenço, estimou que 30% do sistema estejam concluídos. “A cidade conta com 21 quilômetros de interceptores em uso, com outros três quilômetros em instalação pelo DAE, estamos iniciando a transposição dos dejetos em uma obra no rio Bauru, construímos três estações elevatórias, conseguimos licença prévia ambiental, o projeto e concluímos a desapropriação e regularização da área onde será construída a estação de tratamento”, enumera.
Caso aceite discutir um novo prazo para o tratamento de esgoto, o promotor já adiantou que vai analisar tecnicamente a necessidade ou não de estabelecer um cronograma técnico de etapas para a execução do restante da obra com prazos específicos.
Anteontem, 11 vereadores se reuniram com o promotor para pedir que não seja aplicada a multa de R$ 12 mil por dia pelo descumprimento do TAC pela prefeitura. Os vereadores estão analisando projeto de lei encaminhado esta semana pelo prefeito que pede autorização para contratar empréstimo de até R$ 65 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para completar o sistema de tratamento.
Mas a Câmara quer avaliar as implicações financeiras do empréstimo e a capacidade de endividamento do município. Ainda falta, além da construção da estação de tratamento, a instalação de 34 quilômetros de interceptores para a realização da obra.