• Pró Bauru no MP
Integrantes do movimento Pró Bauru - liderado por dirigentes empresariais para apoiar iniciativas ou ações que possam gerar desenvolvimento e investimentos para a cidade - estiveram ontem com o promotor Luiz Eduardo Sciuli de Castro para se colocar à disposição para a discussão da proposta de prorrogação do acordo que exige a conclusão do tratamento de esgoto na cidade até 5 de junho. Os representantes de entidades, comércio e indústria mostraram preocupação com a aplicação de multa de R$ 12 mil/dia se o acordo com o Município não for prorrogado.
• Parecer jurídico
A decisão da maioria dos integrantes da CEI da CPFL de apresentar relatório final ontem surpreendeu muita gente e se baseou em critério técnico e jurídico, segundo o relator do processo, Toninho Garmes (PSDB). Ele afirmou que o objeto em apuração era “a ausência de autorização legislativa para a confissão da dívida milionária” com a CPFL, além da falta de contrato que comprovasse tal débito.
• Objetivo atingido
“Ou seja, a CEI tem, como manda a legislação, definida sua abrangência de apuração em fato determinado. Por maioria dos votos (3x2), os membros da comissão consideraram que os documentos analisados já respondiam o que estava sendo indagado”, afirmou Garmes, diante do protesto dos dois membros da CEI que votaram contra o relatório final - José Humberto Santana e José Zito Garcia. Os dois pediam mais prazo e depoimentos.
• Composição da dívida
Ao optar pela finalização dos trabalhos, o relatório final da CEI aprovado ontem aponta que a dúvida sobre o tamanho da dívida com a CPFL será respondida pela Promotoria e o Judiciário, já que está em andamento uma ação popular questionando exatamente este ponto. A CEI ainda pede que a Promotoria peça na Justiça a suspensão do acordo assinado por Nilson Costa até que seja esclarecido qual é o valor financeiro dessa conta.
• Subcomissões
Representantes das subcomissões da Comissão Mista do Orçamento Municipal rebateram críticas da coluna publicadas ontem, que cobrou mais agilidade por parte das atividades. Valdir Caso, da Subcomissão de Finanças, informa que o grupo já fez duas reuniões. Aguarda resposta de requerimento feito à Secretaria de Finanças que deverá trazer detalhamento da dívida do município.
• Extinção da CCT
Já a Subcomissão de Transportes, presidida pelo vereador José Carlos Batata (PT), avisa que já propôs em reunião a extinção da Câmara de Compensação Tarifária (CCT). A dívida da CCT com as empresas - cerca de R$ 8 milhões - seria trocada por uma ampliação no contrato de concessão para exploração das linhas de ônibus. O assunto ainda será discutido com mais profundidade.
• Ao lado do ninho
Os peemedebistas vão se reunir amanhã, a partir das 10h, para discutir as candidaturas à Câmara Municipal de Bauru. O curioso é que a reunião foi agendada para a rua Gustavo Maciel, 21-31, bem ao ladinho do ninho tucano que abriga o escritório do deputado estadual Pedro Tobias. Os analistas de plantão avaliam que se trata de uma coincidência sintomática.