O governo federal informou, anteontem, ao prefeito Nilson Costa (PTB) que o Departamento de Aviação Civil (DAC) incluiu no Plano Plurianual (2004-2007) a reserva de R$ 13,5 milhões para as obras de conclusão do novo aeroporto internacional, em construção na divida de Bauru com Arealva. A informação foi prestada ao prefeito através da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República.
O Executivo informou o recebimento de um ofício do secretário Executivo da área de Assuntos Institucionais da Presidência da República, Eduardo Gomes Ribeiro. “O DAC, em consonância com as prioridades informadas pelo Governo do Estado de São Paulo, incluiu no Plano Plurianual 2004-2007, nas ações relativas ao Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa), a destinação de recursos para obras do novo aeroporto de Bauru (Arealva). A participação do governo federal será de R$ 13,5 milhões, que corresponde a 70% do total”, cita o ofício presidencial.
Segundo a União, a solicitação junto ao DAC foi tratada pelo coronel Átila Maia da Rocha. A União reforça que caberá ao Estado de São Paulo complementar os recursos em seu orçamento no valor de R$ 5,8 milhões, relativos aos 30% previstos no convênio para a execução da obra.
O governo federal ainda informa que está garantido no orçamento geral da União deste ano a inclusão de R$ 3,482 milhões para a retomada das obras na área de infra-estrutura aeroportuária. Caberá ao Estado complementar esta fase com outros R$ 1,492 milhão ainda neste ano.
“A utilização dos referidos recursos requer a adoção ode providências técnicas e administrativas previstas na legislação em vigor pelo Estado, através do Departamento Aeroviário de SP (Daesp)”, finaliza o ofício federal.